Foto: Arquivo TRE/BA
A coligação Mais Mudanças, Novas Conquistas, que reúne os candidatos a Deputado Federal que apoiam Rui Costa (PT), conseguiu direito de resposta de um minuto na propaganda da chapa Unidos Por Uma Bahia Melhor, do DEM, que atribuiu ao Governo do PT a responsabilidade pela falência e fechamento do Hospital Espanhol. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que julgou representação do grupo do PT nesta quarta-feira (17/9). O direito de resposta deverá ser exercido pelo programa de TV da coligação do PT na propaganda do grupo ofensor veiculado em bloco durante a noite.
No vídeo contestado, que foi ao ar no horário eleitoral gratuito do sábado (13/9) à noite, uma locução em off afirma: “O fechamento do Hospital Espanhol é mais um capítulo da tragédia da saúde no Governo do PT. A unidade deixou de atender milhares de pessoas pelo SUS por falta de apoio de Rui e Wagner”.
Ao julgar a representação da coligação que apoia Rui, o TRE-BA entendeu por maioria, com voto de desempate do Presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, que houve violação ao artigo 58 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. A interpretação foi inaugurada pelo Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, que, ao contrário do relator do processo, o Juiz Auxiliar Márcio Reinaldo Miranda Braga, entendeu que a declaração não tratou de crítica política, mas sim de atribuição ao Governo do Estado de fato sabidamente inverídico.
Fábio Alexsandro sustentou que o Hospital Espanhol (Real Social Espanhola) é um ente privado, ainda que receba verba pública. “Com efeito, embora desenvolva atividade de interesse público, ele [o hospital] é administrado por pessoa jurídica de direito privado, não se podendo atribuir ao Governo do Estado a responsabilidade por sua má gestão, o que teria ocasionado a falência e consequente fechamento”, enfatizou no seu voto.
Acesso em 18/09/2014
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Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
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