Foto: Arquivo TRE-RS
A segunda parcial de prestação de contas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos referente às Eleições 2014 já pode ser consultada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores, incluindo as informações que já foram prestadas na primeira parcial.
A entrega à Justiça Eleitoral da segunda parcial de prestação de contas pôde ser feita de 28 de agosto a 2 de setembro, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.406/2014. A primeira parcial já está disponível no Portal do TSE desde o dia 6 de agosto.
A prestação de contas final, por sua vez, deve ser entregue até o dia 4 de novembro, 30 dias após as eleições. Para os candidatos que concorrerem ao segundo turno, a prestação de contas referente aos dois turnos deverá ser entregue até o dia 25 de novembro.
Além da prestação de contas dos candidatos à Presidência da República, o link disponível na página do Tribunal na internet traz as prestações de contas dos candidatos a governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
Segundo a Lei das Eleições, a ausência de prestação de contas parcial caracteriza grave omissão de informação, que poderá repercutir na regularidade das contas finais.
Mais informações podem ser encontradas na Resolução nº 23.406, que trata da arrecadação e gastos de campanha.
Acesso em 08/09/2014
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Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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