Notícias

TRE reverte cassação de prefeito de Divisópolis

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto:ASCOM/TRE/MG

Foto:ASCOM/TRE/MG

Na sessão desta segunda-feira (20), por unanimidade, o TRE reverteu a cassação do prefeito do município de Divisópolis (Vale do Jequitinhonha), Euder de Lima Rosemberg Mendes (PP) e de seu vice Arnaldo Dias de Almeida (PSL). A relatora dos processos foi a juíza Alice Birchal (foto).

As ações de representação e impugnação de mandato eletivo foram apresentadas pelos segundos colocados, Euvaldo Gobira Alves (PPS) e Ildaci Petinga Meireles (vice/PMDB), e se basearam na suposta doação de combustível a eleitores em troca de votos (captação ilícita de sufrágio).

Seguindo a relatora, a Corte concluiu que a prática da captação ilícita, no caso, foi duvidosa e que os documentos constantes dos processos não apresentam dados suficientes para embasar a condenação.

Nas eleições para o cargo de prefeito em 2012, Euder Mendes obteve 2.688 votos (50,48%) e o segundo colocado, Euvaldo Alves, teve 2.637 votos (49,52%).

Processos relacionados: RE 141687 e RE 147745

Outros processos

Na mesma sessão, a Corte julgou mais dois recursos eleitorais que pediam a cassação de Euder Mendes e Arnaldo de Almeida por abuso de poder econômico.  A relatora, juíza Alice Birchal, seguida por unanimidade pelos demais membros da Corte, concluiu pela manutenção da decisão de primeira instância que julgou as ações improcedentes.

As ações também foram propostas pelos segundos colocados, Euvaldo Alves e Ildaci Meireles, em razão de supostos uso de trio elétrico para realização de showmício e utilização de ultraleve em boca de urna.

De acordo com a relatora, a “prova dos autos é frágil e inapta para firmar a prática de abuso do poder político e/ou econômico”.

Processos relacionados: RE 141505 e RE 147830

 

Acesso em 22/01/2014

 

Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
www.tre-mg.jus.br

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

sex, 13 de maio de 2016

I Simpósio de Direito Eleitoral da OAB/PA

A Comissão de Direito Eleitoral do Pará promoverá nos dias 30 e 31 de maio de 2016 o I Simpósio de […]
Ler mais...
qua, 08 de julho de 2020

PDT contesta veto de Bolsonaro ao uso obrigatório de máscara em locais fechados

Fonte: STF O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF […]
Ler mais...
ter, 10 de dezembro de 2013

Nova Mutum: ex-prefeito é absolvido da acusação de compra de votos

O juiz da 5ª Zona Eleitoral de Nova Mutum, Jacob Sauer, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Eleitoral que apontava […]
Ler mais...
sex, 23 de julho de 2021

Gilmar Mendes determina que governo avalie inclusão de jovens entre 12 e 18 anos em grupo prioritário de vacinação contra Covid-19

Fonte: STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde (MS) analise a […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram