Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O deputado federal Flaviano Flávio Baptista de Melo (PMDB-AC) formulou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com duas perguntas sobre aspectos relativos ao registro de candidatura.
Na íntegra, o deputado pergunta:
1)“Pode um partido político não apresentar candidato ao Governo do Estado nem compor coligação para este cargo e lançar candidato somente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa?”
2)“Pode um partido político, compondo uma determinada coligação majoritária para o Governo do Estado, deixar de se coligar com os demais partidos para o Senado Federal, lançando candidatura própria para este cargo?”
A consulta será relatada pela ministra Laurita Vaz.
Processos relacionados: Cta 68802
Acesso em 24/09/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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