Notícias

Procuradoria denuncia partidos por propaganda eleitoral irregular no Espírito Santo

quarta-feira, 10 de julho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Nove partidos políticos vão responder no Tribunal Regional Eleitoral por utilização indevida das inserções gratuitas na televisão no primeiro semestre de 2013. A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) propôs representação contra o Democratas (DEM), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da República (PR), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo o órgão, as legendas realizaram propaganda eleitoral antecipada ou promoveram os interesses pessoais de possíveis candidatos, fato que é vedado pela lei eleitoral. Além disso, não promoveram a participação feminina na política. Os diretórios regionais dos partidos do estado já haviam sido notificados em junho deste ano para que não promovessem campanhas antecipadamente.

Caso o TRE acate a representação, os partidos podem ter o direito de transmissão cassado no segundo semestre no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. Os partidos que fizeram propaganda antecipada ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.

Os partidos PT e PMDB informaram que ainda não foram notificados. O PSB não deu retorno até o fechamento da reportagem. O G1 procurou os demais partidos, mas as ligações não foram atendidas.

Acesso em 08/07/2013

Leia a notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com

 

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 07 de maio de 2020

Análise dos limites às restrições de direitos impostas pelo Poder Público em razão do enfrentamento da covid-19

Fonte: Migalhas O turbilhão jurídico O advento da pandemia provocada pelo covid-19 impulsionou as autoridades públicas a tomarem medidas de […]
Ler mais...
qua, 16 de março de 2016

TRE/MG desaprova contas de 2012 do PTC

Por unanimidade, o TRE de Minas desaprovou, nesta terça-feira (15), a prestação de contas do diretório estadual do Partido Trabalhista […]
Ler mais...
qui, 19 de março de 2020

TSE adia eleições suplementares para o Senado Federal em Mato Grosso

Fonte: TSE Um despacho desta terça-feira (17) da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu a uma […]
Ler mais...
qua, 24 de agosto de 2022

Relevância jurídica no recurso especial e artigo 105, §2º, da Constituição

Fonte: Conjur Em 15 de julho de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 125. O texto legal afirma que […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram