O coordenador do grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou que a minirreforma eleitoral será votada no Plenário no próximo dia 25. Segundo ele, a nova data – inicialmente, a proposta seria votada nesta terça-feira (11) – foi fechada com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). O anúncio foi feita na reunião da comissão na manhã desta quinta-feira (13).
Os líderes partidários decidiram adiar para a semana que vem a votação da minirreforma eleitoral porque os deputados pediram mais tempo para negociar pontos específicos que podem ser incluídos ou retirados do texto. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), membro da Comissão Especial que discute o tema, explica que o que está sendo trabalhado é um ajuste na legislação eleitoral.
“Não trataremos de temas de caráter mais estruturante. Estes devem ser tratados num debate amplo sobre reforma política”, afirma Daniel, acrescentando que as propostas analisadas vão tornar o processo eleitoral mais transparente, menos burocrático e com mais agilidade nas deliberações dos tribunais, nas convenções partidárias etc.
Vaccarezza anunciou ainda que as alterações propostas para a Lei a Ficha Limpa serão debatidas apenas no próximo ano. Daniel Almeida concorda com recuo do debate da Lei da Ficha Limpa. “É mais adequado (debater a Lei da Ficha Limpa) em um tratamento de caráter geral em torno da reforma política, que não se conseguiu levar adiante. E não se pode passar a ideia de que, por não ter conseguido votar a reforma política, vai se fazer de forma fatiada, fragmentada. É uma tese que nós não concordamos”, esclareceu.
Para valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro, um ano antes do pleito.
Novas alterações
Vacarezza disse que vai elaborar um substitutivo de comum acordo com outros partidos, na medida do possível. “Todos os deputados podem apresentar propostas. Minha ideia é fazer uma proposta o mais consensual possível”, afirmou. Ele disse que vai divulgar uma versão preliminar do substitutivo na próxima terça-feira (18).
A principal alteração, em relação ao texto aprovado na semana passada pelo grupo, será a exclusão do item que transfere aos partidos, no caso das eleições para deputados e vereadores, os votos de candidatos eleitos que tenham a candidatura impugnada com base na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, esses votos são anulados, e não transferidos para os partidos do candidato.
“O cidadão vota no partido nas eleições proporcionais, em nosso sistema eleitoral. Mas, como vários deputados manifestaram divergências, então no meu relatório eu vou tirar”, disse.
Vaccarezza explicou ainda que o grupo tem dois objetivos: formular propostas pontuais de alterações na legislação eleitoral que serão válidas já para as eleições de 2014 e, em seguida, iniciar uma discussão mais ampla de reformulação da legislação eleitoral.
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