Castro Júnior
O grupo de trabalho que analisa mudanças na Lei Eleitoral (9.504/97) reúne-se nesta terça-feira (28) para discutir os pré-projetos que modificam a legislação.
Na semana passada, o grupo discutiu a possibilidade de candidatura de ex-chefe de Executivo que tiver sua prestação de contas de governo rejeitada por tribunal de contas e a obrigatoriedade de a Justiça Eleitoral entregar a declaração de quitação eleitoral (um dos requisitos para o registro de candidaturas), para quem teve sua prestação de contas de campanha rejeitada.
O grupo, que é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve discutir o Projeto de Lei 2773/11, sobre abuso de autoridade, e um anteprojeto que altera a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).
Depois de aprovadas pelo grupo, as mudanças precisam ser analisadas pelos Plenários da Câmara e do Senado. A ideia é levar tudo para sanção presidencial até julho.
A reunião será realizada ao meio-dia, no Plenário 15.
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Agência Câmara Notícias
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