O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) exigiu em sentença que o vereador de Ribeirão Preto (SP) Walter Gomes (PR) devolva R$ 155 mil recebidos das empresas Leão e Leão e Viação Cometa durante a campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao cargo de deputado estadual. O TRE afirmou que a verba é irregular, pois é proveniente de companhias que prestam serviços públicos, o que é vetado por lei. O dinheiro deve ser remetido por Gomes ao Tesouro Nacional. O parlamentar afirmou que irá recorrer.
No acórdão, publicado nesta semana, o juiz relator Paulo Hamilton desaprovou as contas de Gomes de 2010. Na prestação do período, foram apontadas 16 irregularidades, das quais o parlamentar conseguiu se defender e ser inocentado totalmente de nove.
Na decisão do Tribunal, os fatos que levaram a reprovação das contas foram: o pagamento de despesas em dinheiro com recursos que não transitaram pela conta da campanha; a não comprovação do pagamento dos valores totais de dívida da campanha, o parlamentar teria apresentado um montante - que ele alegou ser de recurso próprio - insuficiente para a quitação do débito; a não apresentação de documentos que comprovem pagamento de despesas; omissão de receitas e despesas e problemas em notas fiscais apresentadas; descumprimento do prazo para abertura de conta bancária específica de campanha; além do recebimento de doações das empresas Cometa e Leão e Leão, consideradas fontes vedadas de arrecadação.
Walter Gomes
O vereador Walter Gomes afirmou que irá recorrer da decisão ao TSE. “Já está na mão dos advogados. Eles [o TRE] não tinham nos achado, então venceu o prazo e quando eu fui ver as minhas contas estavam reprovadas”, relatou.
O parlamentar não vê irregularidade em receber verbas das empresas citadas na sentença. “Há quatro eleições elas me ajudam e não sei por que aconteceu isso agora. Outros candidatos que também receberam dessas empresas recorreram e [o ato da doação] foi considerado legal. Nós vamos pegar essas decisões e anexar no nosso processo”, conclui Gomes.
Para ele, esta sentença não irá atrapalhar uma possível candidatura ao cargo de deputado estadual no ano que vem. “Não implica na candidatura se tornar inelegível. Se não sair a decisão do recurso até lá [a eleição] você tem que devolver o que a Justiça determinou”, finalizou.
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