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TSE multa advogado que pediu anulação de julgamento de Bolsonaro

terça-feira, 11 de julho de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conjur

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu multar o advogado Anildo Fábio de Araújo por litigância de má-fé em R$ 13 mil. O causídico pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030 por abuso de poder político. A informação é do Estadão.

O advogado agora tem 30 dias para pagar a multa, e foi advertido da possibilidade de nova punição em caso de reincidência. No pedido de anulação da condenação do ex-presidente, ele pediu a leitura de "orações e textos bíblicos". Também solicitou o "fim das ilegalidades, nulidades, inconstitucionalidades, imoralidades, injustiças no Brasil e no mundo, a realização de nova Assembleia Constituinte e devolução de valores de auxílio-moradia".

O ministro apontou que a petição protocolada pelo advogado não oferece qualquer contribuição efetiva sobre o caso e não tem propósito jurídico.

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