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STF forma maioria e decisão das sobras eleitorais pode derrubar sete deputados federais

quarta-feira, 26 de junho de 2024
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para aceitar um recurso que pode levar à anulação da eleição de sete deputados federais. O julgamento desta sexta-feira, 21, reforma uma decisão tomada pela Corte em fevereiro deste ano que invalidou o acesso de partidos e candidatos à distribuição das sobras eleitorais. No começo do ano, o entendimento era que a decisão não valeria para as eleições de 2022.

Apesar da maioria, o julgamento ainda deve retornar para o Plenário da Corte após pedido de destaque do ministro André Mendonça. Os ministros apreciam um recurso da Rede, o Podemos e o PSB que alegam, entre outros pontos, que era necessário um quórum qualificado, de dois terços dos ministros, para aprovar a modulação dos efeitos da decisão, ou seja, a definição de quando ela passaria a valer.

A advogada do PSB, que impetrou recurso contra a decisão de aplicação do entendimento, Gabriella Rollenberg, diz que a decisão do Supremo tomada em fevereiro “foi no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade da última fase de distribuição das sobras, mas entendeu por maioria simples que teria que ser aplicado esse entendimento apenas a partir das eleições de 2024”.

Ela explica que quando se declara a inconstitucionalidade de uma lei é preciso um quorum qualificado e dois terços dos votos para que a decisão seja aplicada na temporariedade. “Essa foi a fundamentação dos nossos embargos de declaração que estão em julgamento na pauta virtual e que tiveram, então, seis votos pelo provimento para justamente reconhecer que não tendo, não havendo, quorum qualificado. Tem que aplicar a decisão, o resultado da decisão, também para trás”, avalia.

Para Rollemberg, no entanto, a bancada goiana não deve sofrer nenhum alteração. “Não há nenhuma alteração na bancada de Goiás, as alterações que acontecem são apenas no estado do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins. São apenas sete deputados”, avalia.

Parlamentares afetados

Decisão pode afetar sete deputados federais, mas especialistas apontam que bancada goiana também pode ser afetada

  • Augusto Pupio (MDB-AP)
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Lebrão (União Brasil-RO)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Sílvia Waiãpi (PL-AP)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)

Com a mudança, entrariam no lugar:

  • Aline Gurgel (Republicanos-AP)
  • André Abdon (PP-AP)
  • Paulo Lemos (PSOL-AP)
  • Professora Marcivania (PCdoB-AP)
  • Rafael Fera (Podemos-RO)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO)
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