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TSE defere retorno de Débora Regis ao cargo: “Deve-se prestigiar a soberania popular”

quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Brado Jornal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através do ministro Nunes Marques, deferiu decisão determinando o retorno da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Regis, ao cargo. A integrantes do PDT teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) após uma ação do PSB, partido que faz parte da base da prefeita Moema Gramacho (PR).

Nunes Marques entendeu que não há relevância jurídica da irregularidade apontada pelo PSB. Também afirmou que se deve prestigiar a vontade popular, permitindo-se o exercício soberano do mandato de vereadora.

Leia mais em: https://www.bradojornal.com/noticias/politica/2023/11/21/tse-defere-retorno-de-debora-regis-ao-cargo-deve-se-prestigiar-a-soberania-popular/
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