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Presidente do PDT diz que TSE faz justiça a Débora Régis e confirma pré-candidatura dela em Lauro

quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Portal de Salvador

O presidente do PDT da Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, comemorou a decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de devolver o mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis, que é pedetista.

O parlamentar afirmou que a Corte corrigiu um erro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tirou o mandato da edil, e reafirmou a pré-candidatura da aliada à Prefeitura do município.

"O TRE da Bahia foi induzido a um erro, que agora é corrigido em Brasília. Como deixou claro na decisão, o ministro Nunes Marques, que também é do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou não haver motivo plausível para cassar Débora Régis. Agora, terão que derrotá-la no voto em Lauro de Freitas", provocou o dirigente.

A vereadora do PDT foi cassada após uma ação movida pelo PSB de Lauro de Freitas, sigla aliada da atual prefeita da cidade, Moema Gramacho (PT). A acusação foi de irregularidade na prestação de contas da campanha de 2020 - a pedetista não teria declarado gastos de R$15 mil, segundo a denúncia. Débora venceu a ação na Justiça Eleitoral de Lauro de Freitas e teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, mas perdeu no TRE.

"Todas as pesquisa apontam que Débora Régis está na frente na corrida pela sucessão em Lauro de Freitas, mesmo no período em que ficou sem mandato. A população reconhece que a vereadora tem sido perseguida politicamente pelos adversários e esse processo apenas a fortaleceu. O troco será dado nas urnas", frisou Félix.

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