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STF forma maioria para manter o prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas, no cargo

terça-feira, 10 de outubro de 2023
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento, por meio de sessão virtual, do Agravo Interno protocolado pela coligação “Cachoeira Pode Mais”, que pedia a cassação da medida liminar do ministro Nunes Marques que determinou a posse do prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas (PSB), e seu vice, Damião da Casa de Apoio, nos cargos.

O julgamento refere-se a uma ação que acusa Allan Seixas de ter sucedido, em 2016, o então prefeito Bodinho, que à época foi afastado por determinação da Justiça Federal em uma das fases da Operação Andaime. A coligação que pede a cassação de Seixas alega que ele teria assumido três mandatos consecutivos.

O julgamento, que está ocorrendo no STF de forma virtual, iniciou sessão no dia 9 de junho desse ano, com voto do relator, o ministro Nunes Marques, negando provimento ao Agravo Interno e mantendo o prefeito Allan Seixas no cargo até o julgamento final do processo.

O processo teve pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, que retomou o julgamento no último dia 29 de setembro, acompanhando o voto do relator.

Também votam acompanhado o relator, os ministros Alexandre de Morais,  Rosa Weber (que votou antes de sua aposentadoria), Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, formando, por enquanto, um placar de 6 votos pela manutenção do prefeito Allan Seixas no cargo contra nenhum voto divergente.

O placar de 6 votos já assegura maioria pelo desprovimento do Agravo Interno e consequente manutenção do prefeito e do vice nos cargos.

Ainda faltam votar os ministros Edson Fachin, Carmem Lúcia, Dias Tofolli, Luiz Fux e André Mendonça. O julgamento tem previsão de encerramento no dia próximo dia 6.

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