Notícias

TRE-PR aponta inconsistências na prestação de contas de Sergio Moro

segunda-feira, 21 de novembro de 2022
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Fonte: Conjur

Em um parecer de 35 páginas, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná apontou uma série de falhas e insistências na prestação de contas do senador eleito Sergio Moro (União Brasil).

Conforme o documento, o ex-juiz deixou de apresentar à Justiça Eleitoral comprovantes de gastos feitos e a identificação correta de doadores de campanha.

"Foram detectadas receitas sem a identificação do CPF/CNPJ nos extratos eletrônicos, impossibilitando a aferição da identidade dos doadores declarados nas contas e o cruzamento de informações com o sistema financeiro nacional, obstando a aferição da exata origem do recurso recebido, podendo caracterizar o recurso como de origem não identificada, devendo ser apresentada prova adicional da origem dos recursos", diz trecho do parecer.

A campanha de Moro arrecadou R$ 5,1 milhões, a maior parte dos recursos oriundos do fundo partidário. O maior gasto de campanha do ex-juiz foi com um escritório de advocacia, que recebeu R$ 800 mil de sua campanha. A segunda maior despesa (R$ 426 mil) foi com táxi aéreo.

O TRE-PR também apontou problemas relativos a falta do comprovante de devolução de sobras de campanha à direção partidária. As contas de Moro demonstram que sobraram R$ 646, mas não tem anexados os extratos completos para verificação dos gastos pelos técnicos da Justiça Eleitoral.

"Foram detectadas divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 47, § 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019", concluíram os técnicos do TRE-PR.

Clique aqui para ler o parecer na íntegra

Categoria(s): 

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 04 de maio de 2017

Partido Solidariedade exibe propaganda partidária nesta terça-feira (2)

O Partido Solidariedade (SD) exibe nesta terça-feira (2) a sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. Com duração de […]
Ler mais...
qui, 18 de junho de 2020

TJ-RS proíbe o prefeito de Porto Alegre de fazer publicidade de cunho político

Fonte: Conjur Propaganda de prefeitura que exalta a gestão do prefeito viola os princípios fixados no artigo 37 da Constituição, […]
Ler mais...
sex, 02 de setembro de 2016

Transferência compulsória de eleitores não pode ocorrer em ano eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral anulou ato do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que transferiu cerca de 700 eleitores do distrito […]
Ler mais...
qua, 09 de maio de 2018

Gravação de audiência de instrução é obrigatória, e não opção do juiz

A partir da Lei 11.719/2008, que alterou o Código de Processo Penal, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram