Fonte: Estadão
A matemática apresenta lições, desafios e teoremas que servem de referência para o desenvolvimento da sociedade. Destaca-se, dentre eles, um teorema, lançado por um então magistrado francês e matemático nas horas vagas, Pierre de Fermat (1601-1665), conhecido pela alcunha do “príncipe dos amadores”. A simplicidade de entender o teorema intrigou o mundo com a busca da sua solução por cerca de 358 anos, por
famosos matemáticos como Leohard Euler (1707/1783), entre outros, até que Andrew Wiles (1953,-) desvendou-o em 1993 em 1993.
Antes de morrer, Fermat deixou uma nota informando que tinha a solução, porém não a divulgaria. O mistério do enigma apenas instigou mais ainda a busca da solução matemática. Um outro enigma, que não é matemático, mas de simples entendimento e de difícil solução, instiga agora os magistrados brasileiros que atuam na justiça eleitoral: como evitar que a desinformação afete à lisura das eleições.
Constantes notícias dão conta dos esforços da Justiça Eleitoral brasileira em busca da resposta para o combate às fake news e desinformação, o que tem sido feito por diversas frentes. Por exemplo, o pedido do Ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os partidos políticos aprovem o Projeto de Lei n° 2.630, de 2020 (fake news) antes das eleições. A ideia é que se estabeleçam “normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei”.
Da mesma forma, o ministro Alexandre de Moraes, futuro presidente do TSE, proferiu decisão que acolheu pedido da Polícia Federal e determinou que os provedores de internet bloqueassem o funcionamento do Telegram em todo o Brasil. Como vice-presidente do TSE, o Ministro preside uma comissão da Corte com foco nas fake news e que tem o objetivo de “monitorar, elaborar estudos e implementar ações para combate à disseminação em massa de informações falsas em redes sociais, com o intuito de lesar expor a perigo de lesão a
lisura e confiança do sistema eleitoral”.
Há ainda uma plataforma lançada pelo TSE que amplia o canal para tirar dúvidas do eleitor e combater fake news, em que 16 opções são apresentadas pelo assistente virtual criado em parceria com o WhatsApp, para que o eleitor se cadastre e receba mensagens sobre como identificar informações falsas.
Não se espera soluções matemáticas dos magistrados tão rápidas e não se pode confiar apenas nas suas respectivas genialidades para solução da questão. Porém, na linha do Teorema de Fermat, que, para sua solução após quase quatro séculos, contou com o trabalho de diversos incansáveis matemáticos que fizeram pequenos avanços sobre o tema, que se comemore cada pequeno passo do Poder Judiciário brasileiro quanto ao tema, para quem sabe, se conseguir a certeza matemática ou quanto se queira, a resposta para o combate à desinformação nas eleições.
*Rafael Moreira Mota é sócio do Mota Kalume Advogados
