Fonte: TRE-SP
Em sessão de julgamento realizada na última quinta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, por unanimidade, deu parcial provimento a 22 recursos apresentados pelo Prefeito de São Bernardo Campo, Orlando Morando, condenando o Partido Social Liberal (PSL) do município por litigância de má-fé. O partido havia ajuizado 101 representações, todas idênticas, por propaganda eleitoral antecipada contra o então candidato à reeleição em 2020.
Segundo o relator de 22 dessas representações, des. Nelton dos Santos, as representações foram julgadas improcedentes por não caracterizar a alegada propaganda antecipada, além de fundamentadas em entendimento superado.
A pena imposta ao PSL é de multa no valor de um salário mínimo em cada um dos processos.
Cabe recurso da decisão.
Processos:
