Fonte: Conjur
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública vai começar a receber, a partir do dia 5 de abril, pedidos de cooperação jurídica internacional por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
A plataforma permite que usuários externos encaminhem seus pedidos, podendo acompanhar a tramitação, peticionamento, assinatura, protocolo e outras facilidades, tornando a ação mais eficiente.
Segundo comunicado da pasta, o SEI dispensa o trâmite físico de documentos, aumentando os cuidados relacionados à proteção das informações e evitando riscos de extravio, além de dispensar o uso de papel, impressora e eletricidade.
Será possível conferir o recibo imediato do documento e evitar a incerteza do recebimento do pedido, contando também com facilidade para a inclusão dos anexos necessários. O sistema também trará o registro do histórico de andamento do processo e permite consultas, comprovações e auditorias.
