Fonte: Conjur
A 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determinou, em liminar, a exclusão de um perfil falso no Facebook que se fazia passar pelo prefeito da cidade, José de Filippi Júnior (PT).
O usuário fazia publicações que atacavam o prefeito, interagia com os perfis oficiais de outros políticos — como a própria vice-prefeita —, comentava atos oficiais da gestão e espalhava desinformações, especialmente sobre a campanha municipal de vacinação contra Covid-19.
"Ainda que o conteúdo não possa ser tomado com seriedade, o exercício de autoridade exige respeito máxime na atual situação de pandemia Covid-19, momento em que estão sendo tomadas medidas de restrição e que têm causado forte controvérsia e reação de setores da sociedade", destacou o juiz André Pasquale Rocco Scavone.
Além da remoção do perfil e todos os seus conteúdos no prazo de um dia, o magistrado determinou que o Facebook apresente em até 30 dias as informações de registro da conta, como IPs, datas, horários de acesso, portas lógicas usadas para o cadastro etc.
A advogada Heloísa Helena, do escritório Ricomini Piccelli Advocacia, considera essa decisão "paradigmática, pois reconhece o papel institucional dos perfis oficiais de autoridades, zelando pelo respeito à verdadeira identidade e pela utilização íntegra das redes, sobretudo, no contexto da pandemia enfrentada e da crise de desinformação que a acompanha".
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1002005-48.2021.8.26.0161
