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TRE-ES cassa mandato de Prefeito e Vice- Prefeito por distribuírem águas e caixas d´agua no período eleitoral

quarta-feira, 01 de novembro de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu negar o recurso do prefeito de São Mateus, Daniel Santana, o “Daniel do Açaí”, e do vice dele José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos.

A votação aconteceu nesta segunda-feira (30) e faz parte do processo de cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito do município.

O pedido de cassação foi pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no início de 2017. Na ação do MPE, o prefeito e o vice foram acusados de praticar abuso de poder econômico, por meio da distribuição de água e de caixas d'água à população de São Mateus, por meio da “Liga da Solidariedade”, no momento de crise hídrica. O MPE incluiu no processo fotografias e vídeos das distribuições de água à comunidade.

A decisão do Tribunal é pela realização de novas eleições em São Mateus, após o julgamento.

Daniel e José Carlos foram condenados em primeira instância em maio e aguardavam o julgamento do recurso. Após essa decisão da segunda-feira, a defesa pode entrar com um novo recurso.

Caso seja negado novamente e se houver a confirmação da condenação, eles serão afastados do cargo e novas eleições municipais vão ser realizadas.

Fonte: G1

https://www.g1.globo.com

Acesso em: 01/11/2017

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