O convênio assinado nesta terça-feira (08), entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), possibilitará que Tribunais de Contas dos 26 estados e do Distrito Federal colaborem com o TSE para examinar as contas partidárias anuais. O documento prevê que servidores dos órgãos estaduais façam o exame das contas partidárias, cooperando para o seu julgamento dentro do prazo prescricional.
O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal, na presença de 23 presidentes de Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) que compareceram à assinatura do convênio, ressaltou o papel das entidades que representa na preservação da democracia. “Ordinariamente, os Tribunais de Contas trabalham em prol da correta aplicação dos recursos do povo – nada mais democrático. Entretanto, também colaboram diretamente com a Justiça Eleitoral, na medida em que suas deliberações constituem importante filtro na questão da eligibilidade. Não custa lembrar que esse mister contribui, ao mesmo tempo, para a qualidade de nossa democracia e da governança pública”, declarou. Para ele, o convênio entre a Atricon e o TSE é uma importante contribuição para o exercício da jurisdição da Corte Eleitoral.
O convênio foi assinado tendo como testemunha o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carneiro. Em sua fala, ele disse que a colaboração entre as duas instituições no exame das contas eleitorais e partidárias constitui um fato histórico. Ele destacou que essa colaboração já vem de longa data, em convênios firmados entre o TCU e a Justiça Eleitoral para a auditoria das doações eleitorais registradas nas eleições municipais de 2016. “A celebração desse convênio entre o TSE e a Atricon, duas instituições parceiras de longa data do TCU, retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, concluiu.
Exame de contas partidárias
A previsão é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas.
Segundo o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Eron Pessoa, para a análise dos processos de prestação de contas partidárias pelos técnicos dos Tribunais de Contas dos estados, não será necessário o envio de documentos físicos. Todos os processos estão digitalizados e disponíveis para acesso público no portal do TSE na Internet. Assim, os técnicos poderão acessar remotamente os documentos. “A ideia é que eles nos auxiliem no atendimento quanto ao exame desse passivo, dessas contas que estão aqui ainda para serem analisadas pelo TSE”, explicou.
A distribuição dos processos entre os TCEs ainda será definida pelo TSE e a Atricon, levando em conta a complexidade das prestações de contas. “O primeiro passo será saber exatamente quais serão as pessoas que irão trabalhar nessa força-tarefa. A partir disso, teremos uma ideia do quantitativo de pessoas e os processos que estão aqui para serem analisados. E nós vamos decidir sobre a distribuição de cada um desses processos àqueles indicados”, disse. Será estabelecido um prazo para a análise de cada processo, dependendo do volume de cada prestação de contas. “A ideia é que consigamos dar vazão a esses processos, pelo menos à sua distribuição, ainda no mês de agosto”, concluiu.
RG/IC
Fonte: www.tse.jus.br/
