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As barreiras às eleições antecipadas no Brasil

terça-feira, 27 de junho de 2017
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Embora 85% dos brasileiros apoiem a realização da disputa presidencial antes de outubro de 2018, esse cenário é altamente improvável. Entenda os obstáculos políticos e jurídicos que se impõem.Com a impopularidade galopante do presidente da República, Michel Temer (PMDB), cuja rejeição chega a 64%, parte expressiva da sociedade brasileira passou a ver com simpatia a antecipação de eleições presidenciais no país. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, publicada no dia 30 de abril, 85% dos entrevistados disseram ser favoráveis ao pleito antes de 2018. No ano passado, quando foi aprovado o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) pelo Senado Federal, pouco mais de 50% da população cogitava essa possibilidade, conforme sondagens feitas à época.

Apesar do apoio popular, a realização de eleições antes de outubro do próximo ano é improvável, de acordo com a análise de políticos, especialistas em direito eleitoral e cientistas políticos ouvidos pela DW Brasil.

Conjuntura política

O governo Temer é contra qualquer tipo de antecipação das eleições, e a possibilidade de a classe política brasileira levar em consideração a vontade da maioria dos brasileiros é remota na atual conjuntura. Ainda que tenha começado a enfrentar pequenos obstáculos no Congresso, Temer tem a seu redor uma significativa maioria parlamentar - conta com os votos de mais de 300 dos 513 deputados.

Para mudar a data da eleição majoritária - quando serão escolhidos presidente, governadores, deputados federais e parte dos senadores do país - é necessário alterar a Constituição. A lei maior do país só pode ser modificada por emenda constitucional, o que exige a aprovação com os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em duas votações (dois turnos) em cada uma das Casas. Ou seja, somente com um amplo consenso é que se consegue aprovar uma emenda à Constituição.

"A realização de eleições gerais ainda em 2017 é não só improvável, como temerária", sentencia Cláudio Couto, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Improvável por duas razões, pontua. A primeira, diz Couto, é que há um princípio constitucional, já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal, de que "qualquer alteração na lei eleitoral deve ocorrer a mais de um ano das eleições, mesmo quando se trata de uma emenda constitucional".

A segunda razão pela qual o cientista político não aposta no pleito antecipado é que isso poderia "atropelar toda uma institucionalidade que, apesar de suas deficiências, mantém nossa democracia em pé". "Seria um casuísmo. Se tivéssemos um sistema parlamentarista, em que fosse possível dissolver o Parlamento, não veria problema. Mas num presidencialismo, com mandatos fixos do Executivo e do Legislativo, uma decisão como essa nos fragilizaria. Melhor jogar de acordo com as regras."

Eleitorado dividido

O grande apoio da população às eleições diretas já faz sentido "dado o desânimo geral com o governo, a política e os políticos", pontua Carlos Melo, cientista político e professor do Insper. Porém, ressalta ele, parte significativa da população que quer antecipar as eleições não é favorável ao retorno do PT ao poder - e uma eleição, antes de 2018, poderia favorecer o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT, já que ele aparece como líder nas pesquisas de intenção de voto.

No Congresso há um grupo pequeno de parlamentares, de diferentes partidos, que se reúne com certa frequência para debater a viabilidade de eleições gerais antecipadas. Esse debate surgiu antes mesmo de ser votado o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas pouco empolgou a maioria parlamentar, que queria ver a petista fora do poder. O senador Jorge Viana (PT-AC), que foi vice-presidente do Senado na legislação passada, foi um dos que defendiam as eleições antecipadas. Viana continua a levantar a bandeira, mas reconhece que, por ora, sem o apoio das ruas, se trata de uma utopia.

"Lamentavelmente o ambiente político impede que tenhamos maturidade para lidar com uma crise deste tamanho. Não há hoje quem possa coordenar uma proposta como essa para pacificar o país", reconhece Viana. A aprovação de uma emenda constitucional, avalia o senador, exigiria um pacto nacional, o que a atual maioria parlamentar que apoia Temer não está disposta a fazer. Na época do impeachment, cerca de 18 senadores concordavam com a tese da antecipação, diz Viana. "Creio até que esse número, hoje, seja bem maior, mas ainda não é o suficiente."

Imbróglio jurídico

Além dos aspectos políticos, o imbróglio jurídico também não seria pequeno caso o Congresso tivesse o consenso para aprovar uma emenda constitucional que alterasse a data das eleições. Para a advogada Gabriela Rollemberg, especialista em direito eleitoral, a PEC seria inconstitucional, já que a Constituição estabelece o "princípio da anualidade" para que qualquer alteração seja feita na lei eleitoral.

"Temos a possibilidade de reformar a Constituição, mas essa possibilidade não é ilimitada. Não é simples. Muitas barreiras teriam que ser enfrentadas. Os mandatos têm tempos certos e fazer novas eleições agora seria encurtar os mandatos existentes", observa Diogo Rais, professor de direito da Universidade Mackenzie e pesquisador de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas. Para ele, certamente o debate sobre a antecipação das eleições acabaria no Supremo. Um cenário que provavelmente a classe política não queira assistir.

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Terra

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Acesso em 27/06/2017

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