O Tribunal Regional Eleitoral publicou a cassação da prefeita de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, Lívia de Chiquinho (PDT), e do vice-prefeito Marcelo Amaral (PRB), na manhã desta segunda-feira (17). De acordo com o decreto, Lívia está inelegível durante quatro anos, a partir do momento da publicação. Ainda cabe recurso da decisão.
O TRE atendeu ao pedido de cassação após denúncias de que o ex-prefeito, atualmente inelegível, Francisco Ribeiro, marido da prefeita Livia de Chiquinho, teria função ativa na Prefeitura da cidade.
De acordo com a juíza eleitoral de Araruama, Alessandra de de Souza Araújo, o prazo de notificação da prefeita é de 24 horas a partir da publicação no Diário Oficial. Após a notificação, há 5 dias de prazo para que a prefeita entre com recurso na segunda instância, na sede do TRE, no Rio de Janeiro.
Caso haja condenação na segunda isntância, a chapa é afastada do cargo e novas eleições são realizadas em 50 dias (10 dias pra que os partidos indiquem novos candidatos e 40 para o pleito). Nestes 50 dias, o presidente da Câmara assume a Prefeitura.
Ainda de acordo com a sentença do TRE, novas eleições municipais terão que acontecer no dia seguinte à publicação e após o julgamento em última instância, caso a prefeita não recorra.
Em nota, a Prefeitura de Araruama informou que a prefeita e o vice-prefeito vão recorrer da decisão e, enquanto isso, eles continuarão no cargo.
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Globo
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Acesso em 25/04/2017
