Professor
Rita Gonçalves
Carga horária
5 horas
Objetivo
O presente curso tem como objetivo preparar dirigentes partidários, contadores, advogados e demais profissionais para executar a prestação de contas partidárias, considerando, especialmente, que muitas mudanças ocorreram em decorrência da Lei 13.165/15 (minirreforma eleitoral) e da Resolução TSE nº 23.464/15.
A professora Rita Gonçalves trata o tema de maneira muito didática, compilando todas as exigências legais e trâmites processuais que envolvem a prestação de contas, alertando os (as) profissionais dos graves riscos em razão de defeitos na prestação de contas.
Com a proibição das doações de pessoas jurídicas, zelar pelo fundo partidário é muito importante para o partido. Descumprir a legislação pode gerar multas e sanções, dentre elas a suspensão do fundo partidário, tão necessário para as práticas e ações político-partidárias.
Nesse curso você encontrará tudo o que precisa saber para atuar de forma eficiente nas contas prestadas pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Além das aulas gravadas, o (a) aluno (a) terá acesso ao conteúdo de pesquisa fornecido pela professora para se aprofundar no tema.
Gravação de aulas
As aulas estarão disponíveis aos alunos à partir de 3 de abril de 2017 e ficarão disponíveis por um ano.
Conteúdo programático
- Legislação aplicável
- Obrigações dos partidos
- CNPJ
- Contas bancárias
- Recibos de doação
- Receitas - Prazos, Fontes, Formais, Limites
- Doações Estimáveis
- Doações pela internet
- Comercialização de bens e Eventos
- Fontes vedadas
- Recursos de origem não identificada
- Gastos - tipos, formas, vedação e comprovação
- Fundo de Caixa
- Fundo Partidário
- Obrigatoriedade de Contadores e Advogados
- Dívidas e Sobras de Campanha
- Prestação de Contas
- Prestação de Contas sem movimentação
- Prazos para apresentação
- Análise Técnica
- Diligências
- Julgamento das contas
Regras gerais
- a) Todas as aulas ficam disponíveis a partir da data de liberação do pedido de compra até o dia 4 de abril de 2018.
- b) O(A) aluno(a) poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes.
- c) A ePublika tomará todas as medidas civis e criminais para não permitir que tentativas de violação de direitos autorais obtenham êxito. É proibido, portanto, repassar o conteúdo do curso – vídeos, slides, questionários etc. – e senhas para qualquer outra pessoa, ainda que matriculada.
- d) O(A) aluno(a) poderá enviar sua dúvida quanto às aulas a qualquer momento através do link "Tutoria".
- e) O(A) aluno(a)poderá assistir às aulas em computadores diferentes (IP), mas não é permitido acesso simultâneo às aulas; neste caso, ambos os sinais serão derrubados e importarão na expiração do curso.
- f) O certificado é gratuito e será emitido digitalmente somente após a conclusão do curso, com frequência mínima de 75%. Após a emissão do certificado nenhum dado fornecido pelo(a) aluno(a) poderá ser alterado. Para envio pelos correios de certificado impresso será cobrado o valor de R$ 35,00 para carta registrada/AR e R$ 50,00 para SEDEX. O prazo de solicitação é de até 12 (doze) meses após a conclusão do curso.
Consultar o contrato na íntegra.
Público alvo
Dirigentes partidários, advogados, contadorese demais profissionais envolvidos com prestação de contas partidárias.
Serviços inclusos
- Tutoria
Acesso em 31/03/2017:
Epublica
epublika.com.br/cursos/ver/prestacao-de-contas-partidarias
