O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) foram considerados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE). A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (27/10), por quatro votos a três. O julgamento havia sido interrompido em setembro, quando a análise estava empatada. O voto de minerva do presidente da Corte, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, definiu o caso. Ainda cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo analisado nesta quinta-feira pelo TRE foi aberto em 2014, a partir de uma representação formulada pela coligação Somos todos Brasília, encabeçada por Rodrigo Rollemberg. O então candidato ao governo pelo PSB alegou que Agnelo e Filippelli promoveram publicidade institucional de serviços não essenciais no site da Agência Brasília e na página oficial do governo no Facebook.
O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, informou que vai recorrer ao TSE. “Houve uma grande controvérsia entre os desembargadores e eles demonstraram interesse às alegações. A interposição de recurso ordinário ao TSE será feita no momento processual próprio, após a publicação do acórdão”. O advogado de Filippelli, Herman Barbosa, diz que respeita a decisão do TRE mas discorda do entendimento da Corte. “A propaganda institucional é vedada pela lei eleitoral, não a produção de notícias jornalísticas”, argumentou. A defesa do ex-vice-governador também vai recorrer ao TSE.
Acesso em 31/10/2016
