Notícias

TSE disponibiliza curso a distância sobre legislação para juízes, membros do MPE e servidores da Justiça Eleitoral

sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Juízes eleitorais, membros do Ministério Público Eleitoral e servidores da Justiça Eleitoral já podem fazer os cursos de Ensino a Distância (EAD) de capacitação e de aperfeiçoamento sobre o tema “Eleições 2016 - Inovações e Desafios”. Os cursos estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem ser acessados neste link.

O curso de aperfeiçoamento é composto de 20 video aulas com o conteúdo das palestras proferidas por especialistas de renome em Direito Eleitoral em 23 e 24 de junho deste ano, na sede do TSE. Já o curso de capacitação foi elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e cedido para que magistrados e outros servidores pudessem ter acesso. Os cursos ficarão disponíveis até janeiro de 2017.

A assessora-chefe da Presidência do TSE, Liana Pedroso Dias Dourado de Carvalho, destaca que os cursos têm como objetivo “disseminar o conhecimento, promovendo a capacitação do público-alvo, especialmente dos servidores da Justiça Eleitoral” e trazer questões relevantes do processo eleitoral, como a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) e a Reforma Eleitoral 2015, promovida por meio da Lei nº 13.165/2015. Ela ressalta ainda que, desde o início de sua gestão, o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, vem se empenhando para promover ações que visem à capacitação, à formação, ao aprimoramento e ao desenvolvimento dos servidores da Corte.

Adicional de qualificação

Quem fizer os cursos e tiver, no mínimo, 75% de aproveitamento poderá requerer o adicional de qualificação. Há duas questões ao final de cada videoaula do curso de aperfeiçoamento e de cada módulo do curso básico.

Aperfeiçoamento

Com carga horária de 18 horas, o curso de aperfeiçoamento tem como objetivo ampliar os conhecimentos sobre os mais relevantes e controvertidos temas do Direito Eleitoral na atualidade, despertando a sua reflexão crítica a respeito das possibilidades de aprimoramento das práticas eleitorais.

O curso é composto de seis módulos, cada um com videoaulas sobre temas diversos, totalizando 20 videoaulas, se utiliza de instrumentos didáticos diversos, como vídeos e textos, e é de livre condução por parte do aluno (sem tutoria). Há um questionário ao término de cada aula. Concluído o curso, o aluno faz jus à declaração de participação, emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Capacitação

O curso de capacitação objetiva aprofundar os conhecimentos técnicos do aluno sobre os temas de cada módulo, de forma a possibilitar a assimilação crítica da matéria e a sua aplicação na atividade judiciária eleitoral, e tem a carga horária de 40 horas.

É composto de quatro módulos: Registro de Candidatura e Inelegibilidade; Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia; Ações Jurisdicionais Eleitorais; e Financiamento de Campanha e Prestação de Contas. Também se utiliza de recursos didáticos diversos, como textos e infográficos, e assim como o curso de aperfeiçoamento, é de livre condução por parte do aluno e apresenta exercícios de fixação ao término de cada aula. Ao concluir o curso, o aluno terá direito à declaração de participação, também emitida por intermédio do próprio Ambiente Virtual de Aprendizagem.

 

Acesso em: 12 de agosto de 2016
Leia a noti­cia com­pleta em:
Tribunal Superior Eleitoral

http://www.tse.jus.br/

Categoria(s): 
,
Tag(s):
,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qua, 17 de abril de 2013

Presos provisórios têm direito assegurado para participação cidadã na democracia

Os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar. […]
Ler mais...
qua, 30 de maio de 2018

STF condena deputado Nelson Meurer por corrupção passiva

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (29) o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 […]
Ler mais...
qui, 04 de março de 2021

Plenário determina novas eleições para a prefeitura de Antônio Carlos (MG)

Fonte: TSE Na sessão realizada nesta quinta-feira (4), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, o indeferimento […]
Ler mais...
qui, 21 de junho de 2018

Carpinteiro terá indenização mesmo com ajuizamento de ação após o fim da estabilidade acidentária

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S. A. ao pagamento de indenização […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram