Reunida em São Paulo, nos dias 16 e 17 de abril, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP realizou evento no TRE-SP, o qual contou com a participação do Desembargador Mario Devienne Ferraz, Vice-Presidente do TRE/SP e Corregedor Regional Eleitoral na mesa de abertura.
O evento debateu temas da reforma política que estão em debate no Congresso Nacional, como as propostas de reformulação do sistema eleitoral e diversas questões relacionadas aos partidos políticos, tendo havido consenso pela necessidade de se dar fim às coligações partidárias, adotando-se as federações, de modo a preservar os partidos ideológicos.
Outro grande consenso foi a contrariedade à adoção do sistema denominado Distritão, na medida em que desconsidera o voto de parte significativa da população, o que desatende à busca por mais representatividade, distorcendo a representação eleitoral.
Na ocasião, também foi refutado pela ABRADEP o sistema proporcional em dois turnos, proposto pelo Conselho Federal da OAB, CNBB e MCCE, dentre outras entidades. Além de constituir inovação jamais testada em qualquer Democracia de relevo, os participantes do evento concluíram que sua adoção levaria a uma disputa errática entre candidatos de um mesmo partido no segundo turno, com prejuízo para a representatividade e para a transparência, eis que certo o aumento dos já vultosos gastos nas campanhas eleitorais, da propaganda eleitoral à Justiça Eleitoral, ante a realização de eleições em dois turnos obrigatoriamente em todas as circunscrições.
O tema que mais se destacou no evento foi a questão da participação das mulheres na política, debatido no painel “Representação feminina e sistema de cotas”, que teve como mediadora Karina Kufa, e como participantes da mesa a advogada e Vice-Governadora do Piauí Margarete Coelho, Luciana Ramos, Clarissa Campos Bernardo, Geórgia Nunes, Ana Claudia Santano, Isabel Mota, Ezikelly Barros, a Juíza Carla Themis, e Gabriela Rollemberg.
Como desdobramento do evento, ficou definido que seria redigida a Carta de São Paulo, que vai conter os posicionamentos definidos sobre os temas em debate, em especial mecanismos de incentivo à participação das mulheres na política, tais como: 1) estipulação de cotas nas Comissões Executivas dos partidos políticos; 2) a definição de critérios objetivos de aferição da utilização do percentual mínimo do fundo partidário e tempo de propaganda partidária a ser destinado à promoção e difusão da participação política das mulheres, com a criação de sanções mais efetivas para o descumprimento da lei; 3) que o percentual do fundo partidário destinado às mulheres filiadas seja administrado por elas próprias, assim como o tempo de televisão para a propaganda partidária garantido por lei; 4) que o número de candidatos a serem registrados seja equivalente ao número de cadeiras existentes, bem como uma reserva não apenas das candidaturas, mas das próprias cadeiras; 5) que seja obrigatória a destinação de percentual dos recursos aplicados na campanha eleitoral para as mulheres, garantindo maior igualdade na disputa, assim como o tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral.
Ao final do evento, a ABRADEP recebeu a notícia da manifestação do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais – COPTREL contrária à unificação de todas as eleições, e congratulou o esforço de todos os seus membros no sentido de fazer valer tal posicionamento.
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