A guerra jurídica pela prefeitura de Criciúma teve mais um capítulo com a decisão do ministro Luiz Fux para a volta de Márcio Búrigo (PP) ao cargo de prefeito nesta última quarta-feira, dia 25. É que a sentença do Supremo Tribunal Federal negou provimento a recurso interposto por Clésio Salvaro (PSDB) à decisão que o tornou inelegível por oito anos em decorrência de abuso do poder político que o deixou inelegível inicialmente, por três anos, até 2009.
“Foi uma decisão acertada, pois o ministro Luiz Fux manteve jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio Supremo, que havia decidido que a Lei da Ficha Limpa poderia retroagir”, opina o advogado do progressista, Rodrigo Pedreira. Desde janeiro a prefeitura era comandada por Clésio Salvaro por força de liminar concedida pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que se colocou contrário à retroatividade da chamada Lei da Ficha Limpa e validou o resultado das eleições de 2012.
“O Supremo já comunicou o TSE, que comunicará o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre a decisão. O presidente do TRE, por sua vez, determinará ao juiz eleitoral de Criciúma que proceda à diplomação e comunique a Câmara para a posse. Acredito que Márcio Búrigo possa ser empossado ainda esta semana”, projeta Rodrigo. “Vamos propor um agravo regimental à decisão e uma medida cautelar, para restabelecer o estado anterior”, contrapõe o advogado de Clésio, Alexandre João. “Confiamos no restabelecimento da ordem do processo”, diz.
Acesso em 27/02/2015
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