O governador reeleito do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão (PMDB) terá que pagar multa por uso indevido do WhatsApp nas eleições eleições. O valor da penalidade foi arbitrado em módicos R$ 200. Foi o que decidiu o Tribunal Regional Eleitoral ao julgar uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral daquele estado. O órgão alegou que as mensagens enviadas aos eleitores pelo então candidato deveriam oferecer a opção de descadastramento.
“O envio de propaganda eleitoral por SMS e Whatsapp é indevida e viola a intimidade e a privacidade do indivíduo, pois os eleitores são obrigados a suportar, quase diariamente, mensagens que consideram indesejáveis”, afirmou o procurador regional auxiliar Sidney Madruga, da divisão da PRE-RJ que atua no combate à propaganda irregular e autor da representação.
No vídeo, Pezão destacava os feitos do seu governo, apresentava propostas e divulgava sua página no Facebook. A PRE recebeu 43 notícias de eleitores que se incomodaram com as mensagens. A defesa do candidato argumentou que o usuário do aplicativo poderia bloquear o remetente da mensagem, mas o TRE não acatou o argumento.
Pezão recorreu contra a decisão, e a PRE apresentou argumentou que a prática é irregular. “Vamos recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral porque entendemos que a prática deve ser proibida”, disse Madruga. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
Acesso em 12/12/2014
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