Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o pedido de registro do candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2014 Claudio Renato Guimarães da Silva, mais conhecido como Claudio Janta (Solidariedade). Em decisão unânime, e seguindo voto do ministro relator Luiz Fux, a Corte Eleitoral acolheu, com efeitos modificativos, os embargos de declaração apresentados pela defesa do candidato.
Claudio Renato teve o registro de candidatura negado em julho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) por falta de quitação eleitoral. Em setembro, o TSE confirmou a cassação do registro, mas diante da comprovação, no Tribunal Regional, de que Claudio não estava em débito com a Justiça Eleitoral por falta de pagamento de multas eleitorais, os ministros reformaram a decisão.
“O TRE-RS reconheceu o desacerto da decisão ao negar o registro de candidatura por falta de quitação, mas apesar disso não foi adiante. Então, a parte oferece, aqui, esse embargo de declaração para que nós levemos em consideração aquilo que o próprio Tribunal Regional Eleitoral entendeu”, afirmou o ministro Luiz Fux. Segundo ele, não deferir o registro de candidatura de Claudio Renato seria “uma rematada injustiça”.
Com a decisão, os 45.559 votos do candidato foram validados. Apesar de ele não ter conseguido se eleger, seus votos serão computados para a coligação pela qual concorreu (PP/PRB/SD/PSDB), alterando a bancada gaúcha na Câmara Federal.
Acesso em 14/11/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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