Foto: Arquivo TSE
Por decisão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Aécio Neves, candidato à Presidência da República, deve retirar do ar a propaganda que afirma que “Dilma e o PT estão fazendo a campanha mais baixa, agressiva e mentirosa de toda a história recente democrática do Brasil” e, ao final, afirmam que “Aécio é o Brasil sem medo do PT”.
A decisão atende a um pedido da Coligação Com a Força do Povo e de Dilma Rousseff, que sustentam a intenção da propaganda de disseminar uma confusão psicológica no eleitor.
Na opinião do relator, o conteúdo da propaganda destoa da nova orientação do TSE no sentido de que a campanha deve ser destinada a transmitir ao eleitor o ideário da campanha, mostrando os projetos, as propostas e os programas de governo. Portanto, a propaganda não pode ser usada para a veiculação de críticas e comparações, mesmo que amparadas em matéria jornalística ou qualquer outro elemento que lhes dê suporte.
Segundo o ministro Herman Benjamin, num primeiro momento, pode-se pensar que o anúncio não se utiliza de expressões muito grosseiras, mas apenas defensivas. Entretanto, ao avaliar o contexto da campanha, é possível constatar que, diante do cenário de se evitar o baixo nível de discussões, a propaganda questionada, “além de ser elaborada em tom jocoso, é vazia de conteúdo propositivo”.
O relator sustentou, ainda, que caso a propaganda não seja suspensa, a campanha estará sujeita à aplicação do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9.504/97, que prevê a perda de tempo equivalente ao dobro usado na prática do ilícito.
Acesso em 23/10/2014
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Tribunal Superior Eleitoral
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