Foto: Agência Senado
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a sociedade deve pressionar os demais senadores para que seja aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que acaba com toda a possibilidade de votações secretas no Poder Legislativo. A PEC 43/2013 foi aprovada em primeiro turno na quarta-feira (13) e a segunda fase de votação está marcada para a próxima terça (19).
- Confio que o Senado está sensível e à altura desse momento histórico brasileiro - afirmou.
Rollemberg é um dos principais entusiastas do fim do voto secreto em todos os níveis do Legislativo. Ele reconhece, porém, que será uma “árdua batalha” a conquista de 49 votos para que a PEC seja aprovada em definitivo.
- Não é uma tarefa fácil, mas vamos buscar um entendimento e um convencimento em torno do tema.
Na visão de Rollemberg, o voto aberto no Parlamento representa um avanço para a sociedade democrática. Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (14), ele disse que a aprovação da proposta representará um grande passo na redução da “distância enorme” que existe hoje entre os representantes e os representados.
Para o senador, a população tem o direito de saber como votam seus eleitos. Ele negou que o voto secreto seja uma forma de dar segurança para o parlamentar se proteger de pressões, pois a “pressão mais legítima” é a da população.
- Os parlamentares têm que entender que a nossa segurança e a segurança da democracia vêm do povo brasileiro – argumentou.
Em primeiro turno, a PEC 43/2013 obteve 54 votos favoráveis, 10 e uma abstenção. Foram seis horas de debates, com o que ficou patente a discordância dos senadores acerca do alcance do voto aberto no Legislativo. A decisão acabou ficando para a próxima semana.
Destaques
Até a tarde desta quinta-feira (14) havia três pedidos de destaque à PEC, apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), quando do início da votação da PEC, em segundo turno. Os destaques servem para que partes do texto original da proposta sejam votadas separadamente. Os de autoria do senador Jucá pedem que as votações de vetos presidenciais e de indicação de autoridades continuem secretas. Já as de cassação de mandatos parlamentares teriam os votos revelados.
Ouvido pela Agência Senado, o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), garantiu ser regimental a apresentação de destaques na votação, em segundo turno, de propostas de emendas à Constituição. Para que o Senado examine um destaque, é preciso voto favorável da maioria simples dos senadores em Plenário, mas o mérito do destaque, em casos de mudanças no texto constitucional, só é aprovado com dois terços dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis.
Viana defende um amplo acordo para o exame desta PEC. Ele teme que pode haver riscos para a instituição Senado, se todas as votações sigilosas forem banidas, em um processo que ele chama de “satanização” do voto secreto.
- Tomara que prospere um entendimento para que se possa chegar a uma mediação que atenda ao clamor público de maior transparência, mas que se preserve também e, eu sou defensor disso, prerrogativas que são só do Senado. Votar autoridades é uma delas.
Acesso em 15/11/2013
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