Foto: Sérgio Camargo/ASICS/TSE
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ministrará na manhã desta sexta-feira (8), em Belo Horizonte-MG, a aula magna de abertura do seminário “Os Tribunais de Contas e a Justiça Eleitoral – aplicação da Lei Complementar nº 135”. Promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), o evento abordará a atuação das cortes de contas e das cortes eleitorais na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
No período da tarde, serão realizadas duas grandes mesas de debates sobre os temas “As competências dos tribunais de contas em face da Lei Complementar 135/2010” e “inelegibilidade e improbidade sob o olhar do Tribunal Regional Eleitoral”.
O evento acontecerá das 9h às 16h30, na sede do TCE-MG.
Encontro de presidentes
Após a aula magna do seminário no TCE-MG, a presidente do TSE participará do 61º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, que ocorrerá a partir das 11h, também na capital mineira. A ministra Cármen Lúcia falará aos magistrados presentes.
Acesso em 07/11/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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