Foto:José L. Catanhede/ASCOM/TRE-MG
Na sessão desta terça-feira (15), o TRE confirmou, por unanimidade, a cassação do prefeito de Santa Fé de Minas (Norte do Estado), Luiz Flávio Farago (PT), e do vice, Marco Antonio Duma (PRTB), por abuso de poder econômico.
Para o relator do processo, juiz Virgílio Barreto (foto), o vice-prefeito - médico - deixou de observar a efetiva e real desincompatibilização da Prefeitura ao utilizar-se de seus materiais e até mesmo de sua estrutura. Barreto concluiu que tal fato não deixou dúvidas quanto ao comprometimento da normalidade do pleito, caracterizando-se o abuso de poder político e econômico.
A ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo Partido Republicano Brasileiro - PRB e pelo segundo colocado, Ronaldo Soares Campelo (PRB), teve como fato a prestação de atendimento médico gratuito pelo vice, Marco Antonio Duma, durante o período eleitoral, com concessão de licença médica a servidores públicos e utilização da candidatura com o intuito de obter votos para o então candidato a prefeito Luiz Farago.
Na sentença que determinou a cassação do prefeito e vice, o juiz afirmou que: “Logo, seduz e ofende a formação de vontade a ser manifestada no voto, a atuação profissional demonstrada nos autos, inserida em realidade sociocultural de vulnerabilidade e que artificiosamente conquista a adesão do povo em municípios pequenos, como é o caso dos autos.”
A decisão do Tribunal somente será executada após publicação do acórdão do julgamento.
Luiz Flávio Farago, eleito em 2012 com 1.475 votos (50,65%), está no cargo graças a efeito suspensivo concedido pelo juiz eleitoral. O segundo colocado, Ronaldo Soares Campelo, obteve 1.437 votos (49,35%).
Processo relacionado: RE 32944
Acesso em 17/10/2013
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Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
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