Foto: Zeca Ribeiro/CD
O deputado Candido Vacarezza (PT-SP) disse, nesta quinta-feira, que vai defender a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado nesta semana no Senado, e não a proposta da Câmara, da qual foi relator (PL 5735/13).
Vacarezza também vai propor que o projeto seja posto na pauta do Plenário na próxima semana, caso o governo retire o pedido de urgência constitucional dos projetos que estão trancando a pauta do Plenário: o do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), o que anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12) e o que a cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5740/13).
"Eu acho que o texto do Senado incorporou muito do trabalho que nós fizemos aqui. O senador Jucá, que foi o relator lá no Senado, ouviu diversos segmentos. Eu, particularmente, diversas vezes conversei com ele. Então, não houve qualquer discriminação ou atrito [entre as duas Casas]. O texto do Senado é bom e dá para a gente trabalhar a partir dele."
Vacarezza conversou com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que tem pressa na votação da proposta para que possa valer para as eleições do ano que vem. Para que isso ocorra, o texto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.
A expectativa de Alves é que a urgência constitucional do Código da Mineração seja retirada ainda hoje.
A proposta do Senado
A minirreforma eleitoral aprovada pelos senadores permite que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas. Atualmente, elas são proibidas de doar para campanhas.
O texto também mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, mas estabelece limites de acordo como o número de eleitores do município. Pelo projeto, a propaganda de boca de urna continua sendo crime, mas a responsabilidade passa a ser de quem fez e não mais do candidato majoritário, por exemplo.
Acesso em 20/09/2013
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