Arquivo: TSE
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou os embargos de declaração do prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto (PMDB). Com a decisão, a cassação do prefeito foi mantida, mas ele ainda tem o direito de ajuizar um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
No dia 26 de agosto, o colegiado do Tribunal havia cassado o prefeito e determinado que Neto deixasse o cargo imediatamente. Entretanto, o prefeito apresentou uma ação cautelar e obteve uma liminar da presidente do TRE-RJ, desembargadora Letícia Sardas, que suspendeu os efeitos da cassação enquanto Neto tiver a possibilidade de recorrer.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que permite o esclarecimento de eventuais vícios, erros ou contradições numa decisão. Embora seja incomum, esse tipo de recurso pode ter efeitos modificativos, quando o colegiado do Tribunal altera parcial ou integralmente a decisão anterior. Apesar da rejeição dos embargos, na sessão desta segunda-feira (16), a liminar obtida por Antonio Francisco Neto permanece válida, o que impede a transmissão do cargo para o segundo colocado na eleição em 2012, Jorge de Oliveira (PR).
Acesso em 19/09/2013
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Tribunal Superior Eleitoral
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