Foto: ASCOM/TRE-ES
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, extinguir o processo, sem o julgamento do mérito, em que o vereador de Vila Velha, Ivan Carlini, pedia a justa causa pela desfiliação do Partido da República (PR) de Vila Velha. O relator do processo, o juiz Ewerton Schwab Pinto Júnior, explicou que, na verdade, Carlini foi expulso pela direção do partido e que o PR perdeu o prazo para recorrer à Justiça Eleitoral e requerer a vaga de vereador. Portanto, a decisão foi pela extinção da Ação de Justificação de Desfiliação Partidária, sem o julgamento do mérito. Gustavo Holliday, juiz da classe dos juristas, que havia pedido vista na sessão passada, concordou com o voto do relator, e apenas acrescentou que não haveria necessidade do vereador ter se justificado para a Justiça Eleitoral, porque Carlini não pediu para se desfiliar do PR, mas foi expulso. Todos os demais membros acompanharam a decisão. Comunicação do TRE-ES Vitória, 5 de agosto de 2013.
Acesso em 08/08/2013
Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito do Santo
www.tre-es.jus.br
