Notícias

TRE-SP mantém cassação do prefeito de Birigui

sexta-feira, 26 de julho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto: ASCOM/TRE/SP

Foto: ASCOM/TRE/SP

Na sessão de ontem (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao recurso do prefeito de Birigui e de seu vice, Pedro Felício Estrada Bernabé e Antônio Carlos Vendrame, respectivamente, e manteve a cassação de ambos por prática de compra de votos. A decisão foi por maioria de votos.

Bernabé, que foi cassado em primeiro grau porque teria pago quantias de R$ 50,00 e R$70,00 para que eleitores votassem nele, alegou no recurso desconhecimento da parte administrativa da campanha. Contudo, a Corte paulista entendeu que não havia, por parte de Bernabé, distanciamento das questões administrativas, pois tinha encontros diários com o coordenador de campanha. Segundo o julgamento, a compra de votos é prática grave que deve ser reprimida pela Justiça Eleitoral, bastando a comprovação de único caso para o reconhecimento da procedência da ação.

Bernabé e Vendrame estão no poder por força de ação cautelar. Eles foram eleitos em 2012 pela coligação O trabalho Vai Continuar (PDT/PTN/DEM/PHS/PV/PSD) com 30.985 votos.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Recurso Eleitoral nº 1392-48

 

Acesso em 25/07/2013

 

Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
www.tre-sp.jus.com

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

qui, 25 de junho de 2020

Redução de vencimentos de servidores para adequação de gastos com pessoal é inconstitucional

Fonte: STF Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional qualquer interpretação de dispositivos da […]
Ler mais...
qui, 03 de março de 2022

TRE-SP reprova contas de 2018 do diretório estadual do PROS

Fonte: Conjur Após constatar irregularidades, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reprovou, nesta quinta-feira (24/2), a prestação de contas do diretório […]
Ler mais...
qui, 25 de fevereiro de 2021

Compensação por alteração ilegal de foto prescreve em 3 anos, diz STJ

Fonte: Conjur Não há prescrição para a pretensão do autor de ter sua paternidade de sua obra reconhecida, tampouco para […]
Ler mais...
sex, 02 de setembro de 2016

TRE já recebeu 603 denúncias de propaganda eleitoral irregular no CE

Mais de 50% dessas denúncias foram feitas pelo formulário eletrônico site. Denúncias também podem ser feitas pelo fone 148 e […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram