Notícias

TRE-SP mantém cassação do prefeito de Birigui

sexta-feira, 26 de julho de 2013
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia
Foto: ASCOM/TRE/SP

Foto: ASCOM/TRE/SP

Na sessão de ontem (23), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou provimento ao recurso do prefeito de Birigui e de seu vice, Pedro Felício Estrada Bernabé e Antônio Carlos Vendrame, respectivamente, e manteve a cassação de ambos por prática de compra de votos. A decisão foi por maioria de votos.

Bernabé, que foi cassado em primeiro grau porque teria pago quantias de R$ 50,00 e R$70,00 para que eleitores votassem nele, alegou no recurso desconhecimento da parte administrativa da campanha. Contudo, a Corte paulista entendeu que não havia, por parte de Bernabé, distanciamento das questões administrativas, pois tinha encontros diários com o coordenador de campanha. Segundo o julgamento, a compra de votos é prática grave que deve ser reprimida pela Justiça Eleitoral, bastando a comprovação de único caso para o reconhecimento da procedência da ação.

Bernabé e Vendrame estão no poder por força de ação cautelar. Eles foram eleitos em 2012 pela coligação O trabalho Vai Continuar (PDT/PTN/DEM/PHS/PV/PSD) com 30.985 votos.

Da decisão, cabe recurso ao TSE.

Recurso Eleitoral nº 1392-48

 

Acesso em 25/07/2013

 

Leia a notícia completa em:
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
www.tre-sp.jus.com

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 10 de junho de 2019

TRE-DF afasta norma do TSE e usa CPC para contar prazo em dias úteis

Fonte: Conjur Por Gabriela Coelho Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal afastou norma do Tribunal Superior Eleitoral e […]
Ler mais...
qua, 21 de junho de 2017

STF absolve deputado Alfredo Nascimento do crime de falsidade ideológica

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta terça-feira (13/6), o deputado federal Alfredo Nascimento (PR-AM), que respondia a […]
Ler mais...
ter, 29 de novembro de 2022

Regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz é constitucional, entende STF

Fonte: STF Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais normas que garantem a membros do Ministério Público […]
Ler mais...
qua, 01 de agosto de 2018

OAB/DF convida a advocacia para o lançamento do livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre os impactos e interpretações”

A advocacia está convidada para o lançamento do livro “Código de Processo Civil no STF e no STJ: estudos sobre […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram