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Procuradoria denuncia partidos por propaganda eleitoral irregular no Espírito Santo

quarta-feira, 10 de julho de 2013
Por Gabriela Rollemberg Advocacia

Nove partidos políticos vão responder no Tribunal Regional Eleitoral por utilização indevida das inserções gratuitas na televisão no primeiro semestre de 2013. A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) propôs representação contra o Democratas (DEM), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido da República (PR), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Segundo o órgão, as legendas realizaram propaganda eleitoral antecipada ou promoveram os interesses pessoais de possíveis candidatos, fato que é vedado pela lei eleitoral. Além disso, não promoveram a participação feminina na política. Os diretórios regionais dos partidos do estado já haviam sido notificados em junho deste ano para que não promovessem campanhas antecipadamente.

Caso o TRE acate a representação, os partidos podem ter o direito de transmissão cassado no segundo semestre no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções irregulares. Os partidos que fizeram propaganda antecipada ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.

Os partidos PT e PMDB informaram que ainda não foram notificados. O PSB não deu retorno até o fechamento da reportagem. O G1 procurou os demais partidos, mas as ligações não foram atendidas.

Acesso em 08/07/2013

Leia a notícia completa em:
G1
www.g1.globo.com

 

 

 

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