Partido foi condenado a devolver R$ 44 mil de origem não identificada ao fundo partidário
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) desaprovou, na última terça-feira (11), as contas anuais de 2009 do diretório estadual do PSC (Partido Social Cristão).
A medida cobra do partido o ressarcimento de R$ 44.260,55 ao fundo partidário, provenientes de origem não identificada, bem como à suspensão de recebimento dos recursos desse Fundo pela legenda.
Segundo o relator do processo, juiz Paulo Galízia, a prestação de contas da agremiação apresenta várias irregularidades como a não comprovação de R$ 20.500,00 de despesas com fins eleitorais a falta de comprovação adequada de diversas despesas relativas a material de expediente, material impresso e materiais de limpeza, entre outras falhas do balanço contábil.
A Lei dos Partidos Políticos prevê, entre outras sanções, a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário por desaprovação total ou parcial da prestação de contas de partido pelo período de um mês a 12 meses.
Cabe recurso da decisão ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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