Compra de votos e uso da máquina pública foram comprovados pelo Ministério Público Eleitoral
Compra de votos e uso da máquina pública são os motivos da cassação do registro do prefeito de São José do Ouro (RS), Algacir Menegat, e do vice-prefeito, Vitor Hugo Bergamo, recomendada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) e confirmada nesta terça-feira, 23 de abril, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Com a decisão, os políticos, eleitos em 2012, deixam os cargos e o município terá novas eleições. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os chefes do Executivo municipal já haviam sido condenados à cassação de registro e ao pagamento de multa em primeira instância, em ação ajuizada pela promotoria eleitoral de São José do Ouro, pela prática de compra de votos (tipificada no art. 41-A da Lei das Eleições) e distribuição gratuita de bens e serviços públicos, prática vedada no art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/07. Inconformados, recorreram ao TRE-RS, mas sua defesa foi rejeitada tanto pela PRE-RS quanto pelo Tribunal. Nesta quarta, a Corte confirmou a sentença de primeira instância e ainda determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário relativos ao vereador Osnildo Luiz de Godoi, que não apenas trabalhava para a própria campanha, mas gerenciava sistema de compra e venda de votos para os candidatos da eleição majoritária que compunham a sua coligação. Ambas as candidaturas majoritárias foram cassadas.
Compra de votos - Durante a campanha eleitoral de 2012, foi deflagrada pelo Ministério Público Eleitoral uma série de investigações, incluindo uma operação policial e interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, para obter informações sobre suposto esquema de compra e venda de votos no município de São José do Ouro (RS), envolvendo em tese os candidatos e cabos eleitorais da Coligação Aliança Democrática (PSDB/PP/DEM). Para a PRE, as provas são "abundantes e consistentes, demonstrando, de forma robusta, a verdadeira máquina de negócios que se transformou a Prefeitura".
Ainda segundo o parecer da PRE, as interceptações revelam "um comportamento generalizado, equivalente a uma disputa pelos votos através da compra escancarada dos mesmos. Eventual virtude de ambos os candidatos acabou mascarada pela forte e frequente captação ilícita realizada". Distribuição de dinheiro, gasolina, materiais de construção, cerveja, churrasco, troca de vidros, gás, passagens, almoços, renovação de carteiras de motorista, obtenção de carteiras de motorista, ranchos, pagamento de contas de água e de luz, entre outros, foram os benefícios oferecidos pelos candidatos durante a campanha.
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