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Mesmo após impeachment, Lugo pode concorrer a eleições no Paraguai

quarta-feira, 03 de outubro de 2012
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

Assunção – Depois de ser impedido de exercer a Presidência da República no Paraguai, o ex-presidente Fernando Lugo, de 61 anos, pode disputar qualquer eleição no país. Em abril de 2013, haverá eleições para presidente da República, governador, senador e deputado. A Constituição paraguaia não limita os direitos políticos daquele que foi submetido ao chamado “juízo político”, o equivalente ao impeachment. Também não menciona a possibilidade de exclusão da vida pública. Lugo foi destituído do poder há dois dias, depois de o processo ter sido aprovado na Câmara e no Senado.

O Artigo 225 da Constituição do Paraguai é claro ao informar que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros de Estado e da Suprema Corte, além do fiscal-geral do país,o procurador-geral da República, o controlador-geral, os integrantes do Tribunal Superior de Justiça e do Tribunal Eleitoral podem ser submetidos ao processo de impeachment.

Na ação, o acusado deve ser suspeito de “mau desempenho de suas funções, cometidas no exercício dos cargos”. A Constituição diz ainda que a ação deve ser aprovada por dois terços da  Câmara dos Deputados e depois o Senado conduz o processo, fixando prazos para acusação e defesa. Se o suspeito, diz o texto, foi considerado culpado deve deixar o cargo. No caso de crimes comuns, o processo segue para Justiça comum.

O processo de impeachment de Lugo foi movido pela junção de cinco ações impetradas por deputados de oposição ao então governo. Os parlamentares alegaram que houve “mau desempenho das funções públicas” por parte de Lugo ao lidar com a ocupação de trabalhadores sem terra no Nordeste do país. No último dia 15, a tentativa de ocupação levou a um confronto entre agentes policiais e agricultores, deixando 16 mortos.

Lugo foi submetido a julgamento na Câmara e no Senado e em menos de 24 horas ficou decidido seuimpeachment. Anteontem (22), o ex-presidente deixou o poder com um discurso forte, dizendo que “saía do governo pela maior das portas, a do coração dos paraguaios”. O Brasil e vários países da região entenderam que houve um rompimento da ordem democrática, pois a tramitação do processo foi considerada rápida e sem tempo para a defesa de Lugo.

Ontem (23), Lugo deixou a residência oficial da Presidência da República, no centro de Assunção, capital paraguaia. Ele voltou a morar em sua antiga casa na cidade de Lambaré, na região metropolitana da capital.

Fonte Empresa Brasileira de Comunicação

Autor Agencia Brasil/ Renata Giraldi/ Edição Graça Adjuto
Data 24/06/2012
Categoria(s): 

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