Recursos do Fundo Partidário poderão passar a ser usados no pagamento de multas e outros encargos aplicados pela Justiça Eleitoral a partidos políticos condenados por infrações administrativas ou eleitorais. Essa possibilidade pode ser aberta na Lei dos Partidos Políticos (Lei…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) julgou e aprovou com ressalvas as contas eleitorais do senador de Minas Gerais, Carlos Viana (PSD). No ano passado, a Corte havia desaprovado as contas do senador. No entanto, a decisão foi modificada nesta quinta-feira (31). O…
Por Gabriela Coelho O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), apresentou, nesta sexta-feira (1º/2), ao Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 97/2017, que vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabeleceu regras para o acesso dos…
O desembargador Telson Luís Cavalcante, do TRE-DF, explica em texto a divisão dos recursos eleitorais aos partidos nas eleições de 2018, e como as prestações de contas devem ser feitas peloas determinadas legendas. Leia: Telson Luís Cavalcante Ferreira (Desembargador Eleitoral…
Os nove partidos representados na Câmara que não atingiram a cláusula de desempenho prevista na Constituição estão adotando três estratégias para contornar a situação: ou são incorporados a outros partidos, ou liberam seus deputados para mudar de legenda, ou aguardam…
O dirigente de partido político que tenha cometido irregularidade grave e que tenha levado ao seu enriquecimento ilícito ou a lesão ao patrimônio da agremiação deverá ser responsabilizado civil e criminalmente. A responsabilização dá ao partido o direito de ser…
Por José Ribamar da Costa Assunção A verdade, nua e crua, é que o brasileiro não sabe votar por falta de boa "formação política". A análise de que "não há em quem votar" ou de que "os candidatos são sempre os mesmos",…
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (4/2), recurso do ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e tornou-o inelegível até 2022. A corte entendeu que Pezão cometeu abuso de poder político e econômico ao conceder benefícios financeiros…
Por não destinar recursos à participação feminina, o Partido Social Democrático (PSD) teve suas contas de 2013 rejeitadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, o partido deverá, em 2020, acrescer 2,5% do Fundo Partidário ao montante de R$ 1…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (5), por maioria de votos, reverter decisão que cassou o mandato da vereadora Karla Leite de Araújo, eleita no pleito de 2016 no município de Curvelo (MG), por suposta prática de abuso…