Notícias selecionadas

Para ministro Schietti, valor pago a advogados dativos não precisa seguir tabela da OAB

A 3ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 13, o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a obrigatoriedade ou não de ser observada, em feitos criminais, a tabela de honorários sugerida pelas OABs a título de verba devida aos advogados…
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Pacote “anticrime” quer permitir gravação de conversa entre advogado e cliente preso

Por Sérgio Rodas O pacote de reformas penais apresentado pelo governo na segunda-feira (4/2) quer permitir a gravação de conversas entre advogados e clientes presos, mesmo que o defensor não seja investigado. A medida, porém, desrespeita a inviolabilidade da comunicação entre…
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Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS)…
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Sistema CNA inicia mapeamento de startups do agronegócio

O Sistema CNA/Senar/ICNA realizou durante dois dias um evento preparatório para as equipes que vão mapear, a partir de quarta (6), as startups existentes em todo o País voltadas para o agro. O primeiro passo foi nivelar a equipe técnica…
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STJ revoga prisões de engenheiros da Vale por falta de fundamentos

Por Gabriela Coelho Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, nesta terça-feira (5), liminar em habeas corpus aos engenheiros Andre Jum Yassuda, Makoto Namba, Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional da Vale, Ricardo de Oliveira,…
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OAB cria grupo de trabalho para analisar proposta de lei anticrime de Moro

O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, constituiu um grupo de trabalho para análise do projeto de lei anticrime proposto pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. O grupo será coordenado pelos presidentes da Comissão Especial de Direito…
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Partido questiona transferência de competências relacionadas a terras indígenas para Ministério da Agricultura

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6062 contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 870/2019 na parte em que incluiu entre as atribuições do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento…
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Projeto pune dirigente responsável por suspensão de repasse do Fundo Partidário

O dirigente de partido político que tenha cometido irregularidade grave e que tenha levado ao seu enriquecimento ilícito ou a lesão ao patrimônio da agremiação deverá ser responsabilizado civil e criminalmente. A responsabilização dá ao partido o direito de ser…
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Tribunal eleitoral mantém ex-deputado do RJ Paulo Melo inelegível até 2024

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a condenação do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) Paulo Melo (MDB)por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão,…
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Tribunal Eleitoral confirma perda de mandato de Camilo Cristófaro

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou, nesta quinta-feira, 7, embargos de declaração do vereador Camilo Cristófaro (PSB) contra a cassação de seu mandato. O parlamentar responde pela ação ocupando seu gabinete na Câmara Municipal de São…
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