Manual gratuito
Tudo o que você precisa saber sobre Publicidade Institucional e Condutas Vedadas.
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O objetivo desta publicação é esclarecer as limitações estabelecidas pela legislação eleitoral para agentes públicos durante anos eleitorais, evitando o uso inapropriado de recursos da administração pública em todos os níveis governamentais — federal, estadual, distrital e municipal. Isso visa garantir que nenhuma candidatura se beneficie indevidamente, promovendo a igualdade de condições na competição eleitoral.
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O que é conduta vedada?
Quem é o agente público para fins eleitorais?
Relação entre conduta vedada e ato de improbidade administrativa.
Definição e requisitos da publicidade institucional.
O que não deve ser veiculado na publicidade institucional?
Tipos de publicidade institucional e o que muda nos três meses antes das eleições.
Uso de logos e slogans governamentais durante o período vedado.
Gestão de placas de obras públicas e marcas governamentais em postos de atendimento.
Manutenção de sites e perfis em redes sociais institucionais.
Diretrizes para comunicação durante o período vedado e outras questões relevantes.
Com mais de 13 anos de atuação, o escritório desenvolve uma advocacia de excelência, leal e proativa, a partir de um relacionamento exclusivo com seus clientes, buscando sempre resultados de alto impacto.
