Notícias

Tribunal do Cade aprova criação de joint venture entre Azul e Correios

O Tribunal do Cade aprovou na última quarta-feira, 13, ato de concentração referente à criação de uma joint venture entre a Azul Linhas Aéreas Brasileiras e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. A parceria visa a prestação de serviços de transporte de carga e malas postais por via aérea e terrestre em […]
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Magistrados não precisam seguir jurisprudência, afirma maioria dos ministros dos Tribunais Superiores

Realizada pela AMB, a pesquisa nacional “Quem somos – A magistratura que queremos” traça o perfil da magistratura brasileira. Produzida pelos professores Luiz Werneck Vianna, Maria Alice Rezende de Carvalho e Marcelo Baumann Burgos, com a coordenação da Comissão Científica da Associação a cargo do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, a pesquisa contou com […]
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Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

Por Rhasmye El Rafih A ausência de regulamentação das criptomoedas é comumente associada ao crime de lavagem de dinheiro (cyber–lavagem), quase que em uma presunção de que sua utilização se destina, principalmente, à facilitação da estrutura operacional de organizações criminosas e demais atividades ilícitas. Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações […]
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Agência de Relações Públicas de São Paulo passa a aceitar Bitcoin como forma de pagamento

A queda nos preços do Bitcoin e de todos os criptoativos ao longo de 2018 não impediu que empresas nacionais mantivessem o interesse em adotar a criptomoeda como opção de pagamento, como é o caso da VCRP (Vinícius Cordoni Relações Públicas), uma agência de comunicação baseada em São Paulo, que anunciou recentemente uma parceria com […]
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A tecnologia no controle das massas em processos decisórios

Por Dierle Nunes O impacto do emprego da tecnologia é cada vez mais surpreendente. Chamou bastante atenção quando a empresa americana Target, em 2012, alcançou um novo nível de rastreamento (e predição) do comportamento de seus clientes, com a ajuda do estatístico Andrew Pole, ao identificar 25 produtos que, quando comprados juntos, indicavam que uma mulher estaria provavelmente […]
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Referências nas áreas de tecnologia e transferências estarão reunidos na CNM para Desafio + Brasil

Um evento para pensar, discutir, quebrar barreiras, propor e inovar. O Desafio + Brasil está marcado para os dias 21 e 22 de fevereiro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde estarão reunidos profissionais das áreas de tecnologia e transferências públicas referências no país. Grandes nomes já confirmaram presença. Entre eles, Bruno Sayão Rosa, especializado […]
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“STJ precisa se preparar para o impacto da inteligência artificial”

Por Danilo Vital Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverinotem investido tempo na leitura de livros que ajudem a compreender o impacto imediato das novas tecnologias na sociedade contemporânea. E, ao mesmo tempo, programa a implementação delas na gestão de recursos repetitivos da corte, na função de presidente do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes […]
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Ex-sócio não responde por obrigação assumida após sua saída da empresa

O ex-sócio de sociedade limitada não é responsável por obrigação assumida após deixar a empresa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar redirecionamento de dívida de uma empresa. No caso, o homem ingressou com exceção de pré-executividade após ter bens bloqueados por causa de uma dívida de aluguel da empresa […]
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Artigo 166 do CTN não se aplica no indébito tributário relativo a ICMS

Por Gabriela Coelho O artigo 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular. Este é o entendimento firmado por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em acórdão publicado na última semana. […]
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CPC/15: Fixação de sucumbência prevista em regra geral prevalece sobre equidade

A 2ª seção do STJ definiu entendimento nesta quarta-feira, 13, sobre a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando a estrita obediência ao comando do art. 85, §2º do CPC/15 – fixação da verba sucumbencial entre 10 e 20% – em detrimento da incidência da fixação por equidade (§8º). O julgamento da questão foi retomado com o voto […]
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