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Justiça Eleitoral publica decisão que cassou prefeito de Pirapozinho

Consta no “Diário da Justiça Eletrônico”, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desta terça-feira (6), a publicação da sentença da primeira instância que cassou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM), e do vice-prefeito em sua chapa, Antônio Carlos Colnago (PSB), que atualmente ocupa o cargo de vereador. […]
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Justiça Eleitoral determina cassação de prefeito e vice em Lagoa da Prata

 A Justiça Eleitoral determinou nessa terça-feira (29) a cassação dos registros e dos diplomas do prefeito reeleito de Lagoa da Prata, Paulo César Teodoro (PDT), e do vice dele, Ismar Roberto de Araújo (PMDB). Eles foram alvo de denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposto abuso de poder político em nomeações de servidores. Em […]
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Justiça Eleitoral cassa a candidatura da prefeita reeleita de Santa Luzia

Justiça Eleitoral cassa a candidatura da atual prefeita de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB), reeleita nas eleições de 2016, e de seu vice, Fernando César de Almeida Resende Vieira (PRB). A sentença, da juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura, impede que eles assumam o mandato em janeiro. A decisão cabe recurso. Além da […]
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Prefeito e secretário de Irupi são afastados do cargo por crime eleitoral

O prefeito reeleito de Irupi (Região do Caparaó), Carlos Herinque Storck (PSDB), e o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Herivelto Rodrigues, foram afastados dos cargos. Decisão da Justiça Eleitoral dessa segunda-feira (5), com base em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), impede os gestores, inclusive, de entrarem no prédio da prefeitura. Prefeito e […]
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Por que a sentença do caso Garotinho foi (bem) reformada pelo TSE?

  Por Alberto Sampaio Júnior e Djefferson Amadeus Lemos na ConJur que, em acertada decisão, “a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho foi revogada nesta quinta-feira (24/11) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral”[1]. Em tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o total desrespeito às garantias processuais, o TSE tem se destacado como um tribunal diferenciado, dando […]
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Presidente do TSE participa de debates na Comissão de Reforma Política da Câmara

  Na manhã desta terça-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participou de reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para discutir a Reforma Política. Segundo o ministro, a reforma é necessária para dar novos rumos ao país e buscar soluções para a séria crise no ambiente político atual, […]
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Plenário decide por inconstitucionalidade de expressão do Código Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na sessão dessa segunda-feira (28), a inconstitucionalidade da expressão “após transito em julgado” prevista no parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, conforme redação dada pela Lei nº 13.165, conhecida como a lei da Reforma Eleitoral de 2015. A decisão manteve o entendimento de que a […]
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Vice-PGE diz que tentativa de anistiar caixa dois é atentado à democracia brasileira

Para Nicolao Dino, tipificação criminal da prática é essencial para evitar abuso de poder político e econômico nas eleições O vice-procurador geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta terça-feira, 29 de novembro, a aprovação das medidas de combate à corrupção e classificou a tentativa do Congresso de anistiar o caixa dois nas campanhas eleitorais como um […]
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Prefeito eleito condenado por improbidade administrativa deve ser declarado inelegível, defende vice-PGE

Para Nicolao Dino, viagem a lazer realizada com dinheiro público configura dano ao erário e enriquecimento ilícito O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação do registro eleitoral e a declaração de inelegibilidade do prefeito eleito para o município de Ipojuca, em Pernambuco, Romero Antônio Raposo Sales. Segundo o vice-PGE, o candidato eleito no pleito […]
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Vice-PGE reforça que inelegibilidade deve ser aferida até a data da eleição e não da diplomação

Tese foi defendida em julgamento de prefeito eleito, cujo prazo de inelegibilidade se encerrou três dias após as eleições deste ano O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, reforçou, na última quinta-feira, 1º de dezembro, que o encerramento do prazo de inelegibilidade após o dia das eleições não torna o candidato elegível. Para ele, as causas de […]
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