Notícias

Sem prejuízo ou enriquecimento ilícito, ação de improbidade resulta em absolvição

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por José Higídio Como um dos dispositivos legais que embasaram a pretensão inicial deixou de existir, e não houve demonstração de […]
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Em rejeição de embargos, não é preciso dar prazo para parte se manifestar, diz TJ-SP

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por Rafa Santos O regimento interno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que, ressalvada disposição legal […]
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Edital de licitação não pode criar reserva de mercado

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Poderia um editalde licitação, com a menção ao termo "desenvolvimento nacional sustentável", criar regras de uma verdadeira reserva […]
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Parâmetros para o Poder Judiciário intervir em políticas públicas são insuficientes

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: Conjur Por Sérgio Rodas Os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal para o Poder Judiciário intervir em políticas públicas ajudam […]
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Tribunal concede liminares para permitir cultivo de Cannabis com fim medicinal sem risco de repressão

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: STJ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para […]
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Decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa é anulada no STF

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o recebimento de denúncia contra J.V.T., em razão […]
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Plenário invalida leis estaduais sobre porte de arma de fogo a procuradores e agentes socioeducativos

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis de Sergipe e Mato Grosso que […]
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Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Poder Executivo a inclusão do monitoramento e da avaliação dos indicadores […]
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STF define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas

qui, 20 de julho de 2023
Fonte: STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas […]
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