Notícias

Ministério Público Eleitoral denuncia Rafael Motta e Kelps Lima por propaganda eleitoral antecipada

sexta-feira, 11 de abril de 2014
Postado por Gabriela Rollemberg Advocacia

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Eleitoral confirmou que foi protocolada denúncia contra o vereador Rafael Motta (PROS) e o deputado estadual Kelps Lima (SDD). Para a PRE/RN, os dois não aguardaram o início do período em que a propaganda eleitoral é autorizada para fazer campanha política, durante o carnaval, na cidade de Apodi, onde montaram o Camarote 77 (número do partido) e distribuíram adesivos de campanha com o número da legenda, além de realizar reuniões políticas.

De acordo com a representação, a distribuição de adesivos e os atos dos representados contribuíram decisivamente para difundir o nome dos pré-candidatos, ampliando a popularidade e favorecendo a visibilidade perante a opinião pública. “Quando os demais candidatos, cumpridores da legislação eleitoral em vigor, entram na disputa no período próprio para a propaganda eleitoral, já se encontram em situação absolutamente desigual em relação aos que, pela visibilidade angariada, já se tornaram velhos conhecidos da população.”

Se for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral, a multa aplicada pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil. A propaganda eleitoral fora do prazo é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97). De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

 

Acesso em 11/04/2014

 

Leia a notícia completa em:
Tribuna do Norte
blog.tribunadonorte.com.br

 

 

Categoria(s): 
,
Tag(s):
, , , , ,

#GRAinforma

Notícias relacionados

seg, 10 de setembro de 2018

Abuso eleitoral: Ministério Público alerta entidades religiosas sobre propaganda nos cultos

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba alerta os dirigentes de entidades religiosas e de partidos políticos para que não realizem […]
Ler mais...
seg, 25 de abril de 2022

Em 18 meses, hackers violaram sistemas de tribunais no Brasil a cada 41 dias

Fonte: Conjur Em 18 meses — de novembro de 2020 até abril de 2022 —, os tribunais brasileiros foram vítimas de 13 ataques […]
Ler mais...
seg, 23 de maio de 2016

Proposta de Mendonça Filho veda normatização do TSE sobre processo eleitoral

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 232/16, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que restringe a atuação […]
Ler mais...
qua, 27 de agosto de 2014

TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (26), recurso de José […]
Ler mais...
cross linkedin facebook pinterest youtube rss twitter instagram facebook-blank rss-blank linkedin-blank pinterest youtube twitter instagram