Notícias selecionadas

Decano decidirá sobre pedido de liminar contra decreto da posse de armas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no exercício da Presidência da Corte, encaminhou ao relator da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 6058, ministro Celso de Mello, o pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de concessão…
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Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulamento de ICMS o regime de…
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Campanhas e redes sociais auxiliam TSE a dar publicidade às suas ações

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com importantes instrumentos que o auxiliam a cumprir a obrigação de dar publicidade de suas ações e dos serviços que presta a diferentes setores da sociedade brasileira. Trata-se das campanhas publicitárias e de suas…
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Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) ganha nova funcionalidade

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) disponibilizará, a partir do próximo dia 25 de janeiro, módulo de importação de dados para o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A medida tem como objetivo facilitar…
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TSE produz conteúdo de rádio e tevê para esclarecer sociedade sobre temas eleitorais

O trabalho está sob a responsabilidade da área de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal (Ascom/TSE). Somente no ano passado, o setor produziu 4.534 conteúdos que, juntos, somaram 854 horas, 37 minutos e 29 segundos de material…
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Processo Judicial Eletrônico (PJe) deverá chegar a todas as zonas eleitorais até o final do ano

A Justiça Eleitoral caminha para mais um desafio em 2019: implementar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em mais de 3 mil zonas eleitorais do país. O objetivo é replicar, no pleito municipal de 2020, o sucesso da tramitação exclusivamente eletrônica…
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Ex-prefeito que não prestou contas de verba para transporte escolar é condenado

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a condenação de Manoel Bibiano de Carvalho Neto, ex-prefeito do município de Iguatama (MG), pela omissão na prestação de contas de verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação…
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Liminar para nomeação de candidato apenas reserva vaga, diz TRF-1

Candidato de concurso público que obtém liminar para nomeação não tem direito à posse imediata, mas apenas à reserva de vaga até que o processo transite em julgado. Esse foi o entendimento do desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional da…
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MP eleitoral pede cassação de Francischini e impugnação de todos os deputados eleitos pela coligação do PSL

O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, uma representação contra o deputado estadual eleito pelo PSL, Fernando Destito Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante…
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CVM condena ex-diretor da Petrobras por omissão em fato relevante

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou, por unanimidade, o ex-diretor de Relações com Investidores (DRI) da Petrobras Almir Guilherme Barbassa por omissão na divulgação de fato relevante relacionado a vazamento de informações à imprensa. Ele foi multado…
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