Notícias selecionadas

Corregedor fala sobre os impactos da inteligência artificial no Direito

“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para…
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Juiz exclui contribuições previdenciárias da base de cálculo do PIS e da Cofins

O juiz Claudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, excluiu as contribuições previdenciárias dos membros da Associação Nacional dos Contribuintes (ANCT) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão confirmou liminar em mandado de segurança…
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Multa de condenados por uso de informação privilegiada soma mais de R$ 46 milhões

Colegiado também julgou casos envolvendo uso de práticas não equitativas e obrigações periódicas O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou, em 13/11/2018, os seguintes processos: Processo Administrativo Sancionador CVM SEI nº 19957.004679/2016-19 (SP 2016/268): Márcio de Paula das Oliveiras…
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Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do Tribunal de Justiça (TJ-MG) que determinou o bloqueio de R$ 9,2 milhões das contas do Município de Juiz de Fora…
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Vedação para ingresso no serviço público de candidato vítima de doença grave é tema de repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 886131, que…
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1ª Turma do STJ julgará embargos de declaração e agravos no Plenário Virtual

Por Gabriela Coelho A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta terça-feira (13/11), embargos de declaração e agravos no Plenário Virtual. De acordo com a presidente do colegiado, ministra Regina Helena Costa, o procedimento otimizará o tempo de todos. “Teremos…
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Liminar suspende bloqueio de valores do Município de Juiz de Fora (MG) para pagamento de precatórios

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 32332 para suspender ato do Tribunal de Justiça (TJ-MG) que determinou o bloqueio de R$ 9,2 milhões das contas do Município de Juiz de Fora…
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Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a intempestividade de apelação declarada pela Quarta Turma em processo no qual o prazo do recurso foi contado a partir de carga rápida realizada…
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Divulgação Jornalística De Remuneração De Agente Público – Ausência De Individualização – Direitos À Informação E À Liberdade De Imprensa

Matéria jornalística que se limita a divulgar dados verídicos da remuneração percebida por servidor público, sem apontar indivíduos, caracteriza exercício regular dos direitos à informação e à liberdade de imprensa.Na origem, Procuradores da República ajuizaram ação de indenização por danos morais…
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Escolta Hospitalar De Preso Por Agente De Polícia – Desvio De Função – Ilegalidade

A escolta hospitalar de preso é atividade típica de agente penitenciário e não pode ser realizada por policial civil ainda que momentaneamente, por caracterizar desvio de função. O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal – SINPOL impetrou mandado de segurança…
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