O Ministério Público Eleitoral no Paraná protocolou nesta segunda-feira, 7 de janeiro de 2019, uma representação contra o deputado estadual eleito pelo PSL, Fernando Destito Francischini, pedindo a cassação de seu diploma por captação e gasto ilícito de recursos durante sua campanha; além de seis Ações de Impugnação de Mandado Eletivo (AIME) contra coligações e partidos pela prática de lançamento de candidaturas fictícias (fantasmas) em violação aos 30% de percentual mínimo de vagas para o sexo feminino.
As AIMEs foram protocoladas contra as coligações Endireita Paraná (PSL, PTC e PATRI) que concorria aos cargos de deputado estadual; Endireita Brasil (PSL, PTC e PATRI) para os cargos de deputado federal; Unidos Pelo Paraná (PRTB e PRP) para os cargos de deputados federais; e os partidos Podemos, nos cargos para deputados estaduais; Partido Verde, para vagas a deputados estaduais; e Partido dos Trabalhadores (PT) para cargos de deputados federais.
Nestes casos, o MP Eleitoral solicitou o reconhecimento da prática de fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos às eleições; e consequente desconstituição de todos os mandatos obtidos pelas coligações e partidos e dos suplentes; além de considerar nulos todos os votos atribuídos às composições e legendas, para determinar que sejam os mandatos por elas “conquistados´´ distribuídos, segundo a regra do art. 109, do Código Eleitoral, aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (cálculo das sobras eleitorais).
Representação eleitoral
Em julgamento das contas da campanha de Fernando Francischini, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) constatou graves irregularidades, se posicionando pela desaprovação das contas do deputado eleito. Da análise das contas do candidato, verificou-se a existência de gastos de campanha não quitados, dentre os quais se inclui um jantar promovido no restaurante Irmãos Madalosso, no valor de valor de R$ 74.290,00.
Após as reformas promovidas em 2006, a Lei Eleitoral não prevê “a produção ou patrocínio de espetáculos ou eventos promocionais de candidatura” e a “confecção, aquisição e distribuição de camisetas, chaveiros e outros brindes de campanha” no rol de gastos eleitorais considerados lícitos. Para o MP, estas alterações na lei foram claras: evitar o escambo ou direcionamento de votos em troca de vantagens, ainda que irrisórias, oferecidas pelos candidatos que disputam o pleito. Desta forma, a estratégia de livre distribuição de alimentos e bebidas como forma de arregimentar eleitores para participação em comícios mostra-se ilícita.
Francischini foi o deputado mais votado nas eleições de outubro do ano passado, com 427 mil votos. A coligação impugnada elegeu, ainda outros sete deputados que, agora estão com os mandatos ameaçados. A bancada federal impugnada elegeu 3 deputados. Também passam a ter seus mandatos ameaçados pela ação do MPE, dois deputados estaduais do PV, um do Podemos e os três deputados federais eleitos pelo PT.
OUTRO LADO
Por meio de nota, Francischini disse à reportagem do Paraná Portal que as denúncias feitas por ele sobre as irregularidades nas urnas foram entendidas como ofensas pela Procuradora Regional e que a mesma está utilizando o seu cargo para pedir a cassação do seu mandato. Francischini classificou como um “absurdo” a postura da procuradora e questionou “Até onde irão os Quinze minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná?”.
Confira na íntegra:
“Denunciei suspeitas de irregularidades graves apontadas por eleitores na urnas eletrônicas nas eleições. Só não viu quem se omitiu! O TRE/PR cumpriu bem seu dever legal: fez as auditorias devidas que, para finalização, em nosso entendimento, ainda aguardam o encaminhamento dos Códigos Fonte pelo TSE.
O problema é que a Procuradora Regional, Dra. Eloisa Helena Machado recebeu as minhas devidas críticas ao sistema como ofensas e esta se utilizando de seu cargo e função para pedir a cassação de meu mandato. Esta é a razão das ações contra o mandato que recebi de 427.749 eleitores. Isto é inconstitucional e ilegal, verdadeiro abuso de poder.
As críticas que eu fiz poderiam ser feitas por qualquer cidadão e certamente estariam sendo processados. Isto é um absurdo! Como Deputado Federal fui a sua voz, e usando minha imunidade parlamentar constitucional nunca me omitirei, ficando calado, pois é a minha obrigação. O Presidente Jair Bolsonaro também fez as mesmas Denúncias contra as Urnas e o parecer da Procuradora Geral da República Raquel Dodge, Chefe do MPF, foi pela rejeição por entender que se tratava de Liberdade de Expressão do candidato! Agora a nova é captação ilegal que nem foi paga ainda e os eventos de coordenação de campanha todos declarados! Até onde irão os Quinze minutos de fama em cima do Deputado mais votado da história do Paraná? Acabarão em alguns dias!”
Acesse o conteúdo completo em paranaportal.uol.com.br/
